Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2123 fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2006 Edifício Pedra Amarela - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Francisco José Blanco MagdalenaVistos.Esclareço que a decisão de fl. 185 se restringiu ao deferimento da penhora no rosto dos autos, conforme da petição de fl. 183 (último parágrafo).Assim, a decisão/ ofício de fl. 185 deverá ser protocolada perante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3496 0011917-04.2000.8.26.0006, Des. Rel. Castro Figliolia, j. 18.05.2015, grifei). No julgamento do Incidente de Assunção de Competência IAC 001 (REsp 1604412/SC, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe 22/08/2018), O C. STJ fixou algumas teses sobre o reconhecimento da prescrição inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2321 553 financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Salvo melhor juízo, a matéria se enquadra na competência da Seção de Direito Privado III.O pedido formulado na presente ação versa a respeito de busca e apreensão de automóvel, hipótese em que a competência preferencial cabe a uma dentre as Câmaras daquela Seção, con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1648 meio menos gravoso ao devedor. 2- A decisão que deferiu a penhora de valores na conta do executado foi fundamentada e encontra amparo na lei, mais precisamente no art. 655, inciso I do CPC. 3- Agravo conhecido, mas não provido. (Agravo de Instrumento 20070020137476 Relator: Iracema Miranda e Silva Comarca: Distrito Feder

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 292 verificado nos seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA agravante que buscava a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de autorizá-lo a depositar judicialmente as parcelas devidas no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 608 débito, bem como comprovar o recolhimento das custas devidas para bloqueio BACENJUD (prov. 1864/11). Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: FERNANDA CARDOSO DE MELO (OAB 266538/SP), IVAN RODRIGO DANTE AGRASSO (OAB 140074/SP) Processo 0209219-40.2006.8.26.0100 (583.00.2006.209219) - Execução de Título Ext

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1237 449 indenizatória movida por DANILO VIEIRA CAMARGO MARTINS em face BANCO PANAMERICANO S.A. Custas pelo(a) autor(a). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV SUELY SPADONI OAB/SP 63779 - ADV DAMARIS CARDOSO VIEIRA OAB/SP 293955 583.00.2012.159521-5/000000-000 - nº ordem 1207/2012 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1489 192 no DJE de 29/08/2013) - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP) Processo 0019108-50.2013.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0002864-48.2012 - Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial) - Banco GMAC S/A - JM Itápolis Empreendimentos e Constr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 388 artigo 5º da Lei nº 11.608/03, o rol das hipóteses em que se pode diferir o recolhimento da taxa judiciária é taxativo. Todavia, a ação declaratória pretendendo a nulidade do contrato de cessão do título patrimonial de corretora de mercadorias, da qual se extraiu o presente recurso de agravo de instrumento, nã