Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 2392 vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano. 2. Recurso especial conhecido e parcialmente provido” (REsp 1119300/ RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 2ª. Seção, j. em 14/04/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 4197 DOS SANTOS (OAB 175342/SP) Processo 1022165-67.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aleksander Cardoso Miranda Vistos. 1. Concedo o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, o que faço com fundamento no art. 98 caput, c.c. o art. 99, § 3º, ambos do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4574 do Código de Processo Civil. Tratando-se a parte executada de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 8. Have

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3973 assinatura do contrato. Irregularidade no procedimento configurada. Ausência de regular constituição em mora da devedora (arts. 26, § 3º, e 27, § 2º-A, da Lei 9.514/97). Decisão mantida. Recurso de agravo não provido” (TJSP, Agravo de Instrumento 2187878-44.2017.8.26.0000, Rel. Marcondes D’Ange

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 4214 e não o direito material propriamente dito cabível a prática de atos de cobrança por dívida vencida, desde que realizados com moderação inexistência de menção a respeito de que os atos de cobrança foram realizados abusivamente utilização de cadastro interno de arquivista (“Serasa Limpa Nome”),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1131 da representação processual das exequentes nos autos, inclusive, demonstrando os poderes do(a)(s) representante(s) subscritor(a)(es) da(s) procuração(ões). 2) Alterando entendimento anterior, tenho que é de se acompanhar reflexão e estudo doutrinário e jurisprudencial realizado por outros colegas, no sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3895 no art. 1048, inc. I, do Código de Processo Civil, priorize a Serventia a tramitação de todos os atos e diligências dos presentes autos. Deverá constar em todos os documentos que forem expedidos nestes autos, a prioridade na tramitação. Coloque-se na autuação a tarja respectiva. 2. A prescrição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4151 autos. Deverá constar em todos os documentos que forem expedidos nestes autos, a prioridade na tramitação. Coloque-se na autuação a tarja respectiva. 2. A parte autora nega ter contratado o empréstimo consignado mencionado na inicial, o que leva a crer que tal negócio jurídico tenha sido realizado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1113 seguido pelo operador, consoante se preconiza nos acórdãos mencionados por Theotônio Negrão, em nota ao art. 126 do C.P.C.: “A melhor interpretação da lei é a que se preocupa com a solução justa, não podendo o seu aplicador esquecer que o rigorismo na exegese dos textos legais pode levar a injustiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 998 atinjam percentual que comprometa o sustento do autor e de sua família. Existindo a contratação, por certo que a instituição financeira está autorizada a descontar certas quantias da conta corrente do cliente e de seus rendimentos, já que não pode ser prejudicada por eventual inadimplência, mas tais des