Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 UCAO EM FAVOR DO HOSPITAL, TENDO O MESMO SIDO COMPENSADO. NO ENTA NTO, ENTENDO QUE A COMPENSACAO DESSE CHEQUE DEU-SE DE FORMA ILEGA L. O CHEQUE FOI EMITIDO COMO CAUCAO E, ASSIM, ELE SOMENTE PODERIA SER COBRADO/COMPENSADO SE A AUTORA NAO TIVESSE PAGO PELO TRATAME NTO. NO CASO, O HOSPITAL REQUERIDO NAO PROVOU A EXISTENCIA DE QUE EFETUOU ALGUM TIPO DE COBRANCA. ALEM DIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 2998 EMBARGDO : FAZENDA NACIONAL VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1000762-48.2017.8.26.0472 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Laborseg Segurança do Trabalho Ltda Me ADVOGADO : 269439/SP - Thiago Cardoso Fragoso EXECTDO : Mirian Bueno Terassi Construções VARA:1ª VARA PROCESSO :1000763-3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 634 deste Tribunal de Justiça, observado que o silêncio importará em concordância e se estenderá a todos os demais que se realizarem. São Paulo, 24 de junho de 2016. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Gilzana de Faria (OAB: 370282/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Processamento 8º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 591 1525 sentido: “Habeas Corpus. Prisão Civil do depositário infiel. Alteração da Posição Jurisprudencial do STF. Prisão afastada. Ordem concedida.” (HC 7354439-5, 13ª Câmara de Direito Privado do Eg. TJSP, Des. Rel. Cauduro Padin, j. 05.08.09) Desta feita, não há como decidir em sentido contrário, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 861 verifica do disposto no artigo 5º da Lei nº 11.608/03, o rol das hipóteses em que se pode diferir o recolhimento da taxa judiciária é taxativo. Todavia, a ação declaratória pretendendo a nulidade do contrato de cessão do título patrimonial de corretora de mercadorias, da qual se extraiu o presente recurso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 2530 em dinheiro. Exigibilidade. Caução real (bem móvel). Inviabilidade. Ausência de demonstração da plausibilidade do direito e da credibilidade das razões. Circulação do título e protesto pelo novo benefíciário. Inexistência, por ora, de provas quanto à má-fé na aquisição dos cheques. Inoponibilid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2612 925 das Sucessões; Data do Julgamento: 04/06/2018; Data de Registro: 04/06/2018). Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que saneando o feito afastou as preliminares de ilegitimidade passiva da Rádio e de inépcia da inicial, determinando ao autor demandante a apresentação de degravação da mídia com o teor dos fatos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2945 despesas judiciais. Ainda, conforme recente decisão em recurso de Agravo de Instrumento que manteve decisão determinando o recolhimento das custas ou remessa ao Juizado Especial Cível: “Gratuidade. Indeferimento. Pessoa física. Determinação judicial de comprovação da alegada hipossuficiência. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 140 abusividade na cobrança. Nesse sentido: “Ação revisional. Procedência parcial. Contrato de financiamento. Tarifas de abertura de cadastro, de serviço de terceiros, registro de contrato e avaliação do bem. Pactuação e ausência de abuso. Recurso provido. Ação improcedente.” (TJSP, Apelação 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 2289 de cadastro, despesa de gravame, registro no Detran e IOF. No que tange à tarifa de cadastro, a Resolução do Conselho Monetário Nacional 3.518/07, em seu artigo 1º, parágrafo único, inciso II, classificou os serviços prestados pelas instituições financeiras às pessoas físicas como essenciais, pri