Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2505 disponibilizou o serviço educacional contratado, de forma que cumpria ao aluno adimplir as mensalidades até o cancelamento da matrícula.Caberia à ré a prova do integral pagamento das obrigações pecuniárias ou que houve o pedido ou recusa do pedido de trancamento da matrícula, por força do artigo 373, inciso II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1204 n° 2020801-15.2014.8.26.0000; Des. Rel. Vianna Cotrim; 26ª Câmara de Direito Privado; 12 de março de 2014). Cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora da unidade devedora, gravada em alienação fiduciária. Possibilidade. Prevalência da natureza ‘’propter rem”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1223 pagar despesas de condomínio resulta da propriedade sobre o bem: propter rem. Quem deve é a coisa, metáfora para dizer que quem deve é o dono, cujo nome importa pouco. Prevalece o interesse da coletividade. Daí a legitimidade passiva e a responsabilidade daquele em cujo nome está registrada a unidade, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1994 Processo 0000149-97.2009.8.26.0416 (416.01.2009.000149) - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Manifeste-se o autor no prazo legal acerca do mandado negativo(fls.176/177). Certidão do Sr. Of. De justiça”dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, DEIXEI de INTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1057 Processo 1013014-06.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO EDIFÍCIO AMÁLIA - ADALBERTO DOS SANTOS GARCIA - Conquanto alienada fiduciariamente, cabível a constrição do imóvel (propriedade plena), e não apenas sobre os direitos do devedor fiduciante, tendo em vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1060 decisão que determina a citação (art. 225, II e V, do CPC), dar-se-á por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço www.tjsp.jus.br. O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), providên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 297 tem mantida a condenação ao pagamento de aluguéis e encargos. (TJSP Apelação n. 0000654-53.2011.8.26.0114 28ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Celso Pimentel negaram provimento Julgamento: 14.03.2012) EMENTA: Locação de imóveis Despejo por falta de pagamento - Fiança - Prorrogação do contrato por prazo i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 1777 LTDA X JANE ISABEL LEONARDO - Fls. 103 - Vistos. Certidão supra: ciente. Ante a inércia da Requerente, oficie-se para devolução da precatória e cumpra-se o artigo 267, § 1º do CPC. Int. Piracicaba, d.s. (CERTIDÃO: “Certifico e dou fé, que até a presente data a parte Requerente não se manifestou, apes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 921 inscrição na dívida ativa, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, art. 1.098, § 5º, com a redação do Provimento CG 29/2021). Igualmente deverá efetuar o recolhimento de despesas processuais suportadas pela Defensoria Pública (honorários periciais, por exemplo). Na in�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 151 de cobrança julgada procedente cumprimento de sentença Infrutíferas pesquisa por bens penhoráveis (Sisbacen, Renajud e Infojud) Suspensão e arquivamento do feito Alvará judicial para a própria parte realizar as buscas de bens Desarquivamento mediante indicação de patrimônio Cabimento (CPC, art. 921