Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 3229 partes o ônus probatório, ao autor incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito, pois a insuficiência ou a dúvida contra ele milita. Ensina Vicente Greco Filho: “No processo civil, in dubio, perde a demanda quem deveria provar e não conseguiu”. O ônus da prova compete a quem alega, na forma do q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1737 parte interessada da certidão de fls. 118/120 (foi solicitada por operação via ARISP, protocolo PH000291219, a averbação da penhora referente ao imóvel matrícula nº 55.174). No mais, aguardem-se as providências pertinentes a serem tomadas pela patrona do exequente perante o 1º Oficial de Registro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1234 INTERNACIONAL PENTECOSTAL DA UNÇÃO, alegando, em síntese, que é credora da quantia de R$ 24.960,00 da ré, referente à nota fiscal anexada. Entretanto, o pagamento do referido valor não foi realizado, sendo tentada a resolução amigável para saldar o débito, que não obteve sucesso. Pede a procedência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1627 2069 não configurada- Frequência às aulas- Irrelevância, diante da disponibilização do serviço contratado- Inadimplemento das mensalidades incontroverso. Quitação do débito não comprovada- Necessidade , para fins de desoneração da obrigação- Apelo improvido. ( Apelação 0101865-79.2008.8.26.004, Des. Rel. Viann

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1089 das partes pactuantes, pois, em nosso ordenamento jurídico positivado, há somente duas fontes de obrigações: a lei ou o contrato. Nesse contexto, não há espaço para entender que o morador, ao gozar dos serviços organizados em condomínio de fato por associação de moradores, aceitou tacitamente partici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 599 artigo 23, trata das responsabilidades do locatário. Abaixo estão transcritos alguns de seus incisos: Art. 23. O locatário é obrigado a: III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal; V - realizar a imediata reparação dos dano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 1740 Mendes Gomes DJe 16.12.2010 p. 1695)” A teor do que dispõe o artigo 745 do Código de Processo Civil in verbis: “Art. 745. Nos embargos, poderá o executado alegar: I - nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2415 testemunha comum. As partes reiteraram suas alegações iniciais (fls. 788/796). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. I - DA LIDE PRINCIPAL. O pedido inicial é parcialmente procedente. O acidente em questão ocorreu em um cruzamento devidamente sinalizado com a placa “PARE”, no qual a autora transitava c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 1375 parcelamento do débito na forma do artigo 745-A, CPC ou novo prazo para purgar a mora. Pleiteiam o direito à retenção, pois teria introduzido várias benfeitorias no imóvel. Requer a improcedência do pedido. Negado provimento a recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2891 jurídico. Veja-se que nos documentos de fls. 27 assina como segundo contratante Eduardo Camilo Santos, pessoa estranha ao feito e que não se confunde com o réu. Ora, a cobrança em questão tem fundamento exclusivamente contratual. A autora não tem direito contra quem não tenha celebrado consigo qualquer relação j