Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 5005 o cumprimento de sua pena em regime fechado, de maneira que sua soltura, nesse momento, seguramente comprometeria a aplicação da Lei Penal. Recomende-se o réu no presídio em que se encontra recolhido. Havendo recurso de qualquer das partes, expeça-se guia de recolhimento provisório, , encaminhando-a ao J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3312 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500908-18.2019.8.26.0648 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2357297/2019 - Urupes AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : CRISTIANE LUIZA MOREIRA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500909-03.2019.8.26.0648 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2357378/2019 - Urupes AUTOR : Justiça Pública AV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3312 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500908-18.2019.8.26.0648 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2357297/2019 - Urupes AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : CRISTIANE LUIZA MOREIRA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500909-03.2019.8.26.0648 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2357378/2019 - Urupes AUTOR : Justiça Pública AV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1917 JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, o fazendo para condenar o réu MARCELO APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS, RG nº 32.283.795-9/SP, filho de Aparecido Barbosa dos Santos e Aparecida Fátima de Oliveira, nascido em 04 de maio de 1980, natural de José Bonifácio/SP, qualificado nos autos (fls. 32), ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2785 3077 aberto, por infração ao artigo 129, § 9º, do Código Penal. Nos termos já assinalados, aplicável ao caso a regra veiculada pelo artigo 77, do Código Penal, pelo que, concedo ao réu o benefício da suspensão condicional da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 02 anos, mediante cumprimento das con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3612 Processo 1500460-74.2021.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - T.S.P. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, o fazendo para CONDENAR o réu TIAGO SOUZA DO PRADO, RG nº 42.355.441 SSP/SP, filho de Jair do Prado e Sueli Ferreira de Souza, nascido em 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3484 atendidas no caso (Apelação Criminal 0002969-75.2005.8.26.0660, 12ª Câmara, Des. Rel. Vico Maas, julgado em 28/09/2011). Fica consignado, entretanto, que a condenação torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime (artigo 91, I, do Código Penal), cabendo aos interessados proceder n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 3062 da concessão de sursis, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, ficam revogadas as medidas de proteção determinadas no apenso, dada sua natureza cautelar ao processo criminal principal. A questão atinente ao prejuízo da vítima não foi submetida ao crivo do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2197 na r. sentença também no que concerne ao valor mínimo para reparação do dano causado, estabelecido com fulcro no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08. Para tanto, imprescindível que, em obediência às garantias fundamentais da ampla defesa e do contraditóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3588 da convicção do julgador, condições não atendidas no caso” (Apelação Criminal 0002969-75.2005.8.26.0660, 12ª Câmara, Des. Rel. Vico Maas, julgado em 28/09/2011). Fica consignado, entretanto, que a condenação torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime (artigo 91, I, do Códi