Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1380 determinada pela sentença da ação de divórcio, cuja cópia veio aos autos em fls. 78/86. Ante a situação, há necessidade de indenização pelo uso exclusivo por parte da requerida que, mesmo após o divórcio, continuou residindo no local, fazendo, o requerente, jus ao arbitramento de um valor mensal a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1031 negócio.RESCISÃOCONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.Rescisãocontratual que se deu por culpa dos réus, tendo em vista que o embargo das obras do lote adquirido pelo autor se deu em virtude de irregularidade do parcelamento do solo, de sua responsabilidade. Adquirente que faz jus à devolução integr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1596 competência sobre aquele setor. Vê-se, assim, que é incabível qualquer determinação deste Juízo ao oficial de justiça, conforme pleiteia o autor, ou novo aditamento do mandado antes de seu retorno. Possível, contudo, que o autor, por seu representante legal ou por seu patrono, entre em contato dire

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3220 204 complementação dos cálculos, a fim de que seja incluída a majoração dos honorários que foi determinada em um plus de 2% (dois por cento) pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pela parte adversa (vide fl. 526), bem como a inclusão da multa de 10% e dos honorários d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 935 monetária deve incidir a partir de cada mês subsequente à data de sua elaboração. Atualização pelo IGP-M que, em decorrência do mesmo raciocínio, deve incidir anualmente após a data do laudo de avaliação. Juros de mora de 1% ao mês, por sua vez, contam-se não a partir da citação, mas desde cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 940 pela qual o divórcio judicial é o único caminho para o caso. E, apesar de devidamente citado, o requerido não apresentou contestação, concordando com tal situação. Ainda, por ser revel, o réu não se insurgiu contra a pretensão da genitora de ter a guarda do filho menor para si. Assim, a guarda dev