8.600 resultados encontrados para des. rubens cury - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1680 1968 Processo 0002946-74.2014.8.26.0156 - Cautelar Inominada - Regulamentação de Visitas - V.H.P.J. - Vistos. Em sede de cognição sumária entendo que o autor não trouxe elementos suficientes a corroborar a narrativa inicial, o que somente poderá ser aferido mediante dilação probatória a ser produzida sob o
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 2172 caput, nos seus incisos e parágrafos, não é de se admitir a eficácia imediata e isolada do disposto em seu 3º, sobre a taxa de juros reais (12% ao ano), até porque estes não foram conceituados. Só o tratamento global do Sistema Financeiro Nacional, na futura Lei Complementar, com a observância de todas as normas d
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1417 responsabilidade não apenas como firma individual, mas também como pessoa física, vinculando seu patrimônio ao pagamento do débito em testilha. De fato, não há distinção de personalidade entre o empresário individual, que exerce atividade comercial por meio de uma “firma individual” e o acréscimo d
Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1673 2417 informações necessárias ao início de relacionamento de abertura da conta de depósito à vista, poupança, contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente. (Resolução CMN 3.919/2010, com redação dada pela Resolução n. 4.021/2011) Na hipótese aventada n
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 2163 portanto, improrrogável, uma vez que se trata de divisão de juízos, e não de foro (CC nº 13.909-0, 13.697-0, 13.676-0, 13.488-0, 14.337-0, 14.998-0, 16.178-0, 21.994-0 etc.). “COMPETÊNCIA - Foro Regional - Natureza absoluta - Incompetência que pode ser reconhecida ex officio - Questão que diz respeito à compe
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1591 2325 organização judiciária (artigo 93 do Código de Processo Civil), cujas disposições, objetivando a boa administração da justiça como ressaltou o Dr. Procurador apoiado em inúmeros julgados desta Egrégia Câmara (fls. 20/1) - são de interesse e de ordem pública, determinantes de competência absoluta, impror
Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2453 varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade” (“Direito Processual Civil Brasileiro”, 1º vol., pp. 212/213). A Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firmou entendimento no sentido de que a atribuição de c
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2391 Processo 1007191-73.2014.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - A divisão territorial existente na Comarca da Capital, em Foros Regionais (antigas Varas Distritais) e Foro Central, está disciplinada pelas leis de organização judiciária do Estado (Resoluções do
Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 2129 sistema financeiro nacional”. Não bastasse, ao tempo da vigência do art. 192, 3º, da CF/88, que limitava os juros reais a 12% ao ano, entendia-se que a norma não era autoaplicável, mas dependia de regulação por lei, como decidiu o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN nº 004, em que foi relator o em
Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 611 Tribunal Federal. Discorreu sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, já que se sub-rogou nos direitos de sua segurada, que se valia da condição de consumidora. Nesse sentido, pediu a inversão do ônus da prova. Discorreu sobre a responsabilidade objetiva da ré, com base no art. 37, § 6º, da Constit