Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1208 nº 3, de 27.8.1969, que dispõe: ‘Art. 41. Aos Juízes das Varas Distritais compete: I processar e julgar: a) as causas civis e comerciais da espécie e valor estabelecidos na Lei de Organização Judiciária, quando o réu for domiciliado no território do Juízo, ou versarem sobre imóvel nele situado, bem como as cone

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 387 presente no caso em tela a situação de transtorno e quebra de expectativa para o demandante, que experimentou abalo moral em prejuízo de seu bom nome pela inadequação do procedimento realizado pela empresa-ré. Para a fixação dos danos morais, além do dano, também se deve levar em conta a situação econômica das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2471 assinar e aceitar as condições contratuais. Declarou não fazer jus à indenização por danos morais e/ou materiais. Requereu a improcedência da ação. Juntou os documentos de fls. 66/68. Houve réplica a fls. 77/81, juntando documentos de fls. 82/87. Houve réplica a fls. 77/81 e juntada de documentos de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1898 S/A - Floripes Lourenço Silva Raman - No prazo de emenda, o(a) autor(a) deve atribuir à causa o valor da integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas e vincendas) e, se o caso, recolha a diferença da taxa judiciária. Int. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2197 de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos, por critérios combinados, o que leva à conclusão de que a competência das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade” (“Direito Processual Civil Brasileiro”, 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 3023 a requerida contestou o pedido sustentando que o mero arrependimento não justifica a rescisão do ajuste e que não houve qualquer vício a macular a manifestação de vontade da autora no momento da contratação, de modo que as prestações devem ser honradas de acordo com os juros pactuados. Com a respos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 2133 FIGUEIREDO - 1. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Ao Distribuidor para correção da classe. 2. Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para responder(em), no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1971 ofício (artigo 113, b). Ainda que na distribuição das competências internas a lei de organização judiciária se valha dos critérios do domicílio das pessoas ou da localização da coisa ou da prática de ato, a relatividade desses critérios não prevalecerá para impedir a declinação da competência ex offíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1770 uma G.R.D., instruída com duas cópias. 2. Após, notifique(m)-se como requerido. 3. Realizado o ato, pagas a taxa judiciária e eventuais despesas processuais em aberto, decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), o que o Cartório certificará e feitas as anotações, no sistema “on line”, na forma do item 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 904 trinta e um reais e trinta e quatro centavos), apurado em março de 2011, referente a vínculo de empréstimo bancário. Despacho às fls. 52. O embargado refutou tais alegações, fls. 75 e ss. Facultou-se a realização de exame pericial, fls. 87, cujo laudo foi apresentado às fls. 198 e ss., abrindo-se às p