Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3464 Terceiro, porque o adolescente permanecerá em plena atividade escolar. Quarto, porque inúmeros precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo me autorizam a assim proceder: AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO. Menor com 16 anos de idade autorizado a exercer trabalho rural, inclusive em cort

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 2426 ao arquivo, no aguardo de provocação. Int. - ADV CRISTINA MARIA COSTA MONTEIRO OAB/SP 123519 - ADV ADRIANO CESAR ULLIAN OAB/SP 124015 - ADV FLAVIO INOCENCIO FREIRIA OAB/SP 262058 426.01.2011.000040-2/000000-000 - nº ordem 22/2011 - Alvará Judicial - ELCIRANDA DE SOUZA SILVA - Fls. 51 - Vistos. 1.Cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 2105 se a citação do requerido. 4.Ao setor técnico do juízo para estudo psicossocial com a autora, com entrega do laudo em trinta dias. Int. - ADV FLAVIA LOPES DE FREITAS OAB/SP 219548 426.01.2012.000318-5/000000-000 - nº ordem 14/2012 - Alvará - G. L. E. D. S. - Fls. 19/20 - CONCLUSÃO Nesta data faço este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 2558 realidade social. Apelo negado (Apelação Cível n. 44.883-0, Pitangueiras, Des. Álvara Lazarini, j. 27.08.98). AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO. ECA. Menor. Atividade labora necessária à própria subsistência da família. Fiscalização da impropriedade das condições do local feita por órgãos específ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2013 MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 426.01.2010.002031-4/000000-000 - nº ordem 391/2010 - Execução de Alimentos - T. A. F. M. X H. C. M. - Fls. 65 - Vistos. Intime-se o executado, como última chance, a quitar o débito apontado às fls. 60, no prazo de três dias, sob pena de prisão. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 2179 de acordo com a realidade social. Apelo negado (Apelação Cível n. 44.883-0, Pitangueiras, Des. Álvara Lazarini, j. 27.08.98). AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO. ECA. Menor. Atividade labora necessária à própria subsistência da família. Fiscalização da impropriedade das condições do local feita por ór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2311 da família. Fiscalização da impropriedade das condições do local feita por órgãos específicos. Decisão concessiva mantida (Apelação Cível 42.583.0, Guará, Des. Álvaro Lazzarini, j. 26.02.98). AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO. Menor. Autorização para trabalhar em atividade rural. Adequação do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 2132 426.01.2011.002620-3/000000-000 - nº ordem 1423/2011 - Execução de Alimentos - B. M. F. D. S. X C. F. A. D. S. - Fls. 29 Vistos. 1. Fls. 27/28. Anote-se. 2. Regularize a defensora do executado sua representação processual. 3. Diga o credor sobre a justificativa, após encaminhando-se ao MP. Int. - ADV FAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2192 desde o ano de 2005. Se considerarmos o término do contrato de aluguel entre a autora e Geraldino Antônio de Lima, o polo passivo ocupa o imóvel, no máximo, desde outubro/2007. Assim, seja tomando-se a data da notificação extrajudicial narrada na defesa (15.08.2011 - fls. 09), a do ajuizamento da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1960 vaga para trabalhar na empresa Kasarão Materiais para Construção Ltda, mas que para assumir tal posto necessita de um alvará judicial, pois possui, apenas, 15 anos de idade. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 19/20). É o relatório. DECIDO. O pleito há de ser, excepcionalmente,