Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ISTRADO QUE O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AOS BENEFICIOS PREVISTOS NO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.380/2014 (FLS. 145/147). A DEFESA, POR SEU TURNO, CONCORDOU COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS, PUGN ANDO POR SUA HOMOLOGACAO (FLS. 152/153). E O RELATORIO. DECIDO. C ERTO E QUE, A LEI DE EXECUCAO PENAL, EM SEU ARTIGO 111, INSTITUI A UNIFICACAO DAS PENAS QUANDO HOUVER CONDENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1491 79 TC : 900221/2013 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública DECLARANTE : WEVERSON FELIPE SOUSA VENANCIO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :3004147-98.2013.8.26.0022 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900222/2013 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : José Carlos Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 871 446 começou a fazer sexo anal nele (fls. 96).Por sua vez, o Conselheiro Tutelar Osmar Gabriel Claro disse que o menor lhe contou que o réu pediu para ele fazer uma chupetinha nele e que isso não ia dar em nada, porque estava tudo em casa; a vítima lhe contou também que masturbou o réu e fez sexo oral (fls. 98)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1197 delito Preservação do interesse da ordem pública Constrangimento ilegal inocorrente. (In JTJ/Lex 201/275, RSE nº 229.630-3, 2ª Câm. Crim., rel. Des. Silva Pinto, julg. em 09.06.97). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, ou a sua substituição por medidas cautelares dive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 193 INFRATOR : V.H.C.S.F. VARA:2ª VARA PROCESSO :0005141-75.2016.8.26.0022 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CF : 2548/2016 - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA AUTOR DO FATO : Paulo Cesar Romero VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0005220-54.2016.8.26.0022 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2443 Criminal, Ap. nº 0000472-64.2011.8.26.0115, j. 02.02.12). Concluindo, cito trecho do voto nº 12.153 proferido no v. acórdão pelo saudoso Des. Silva Pinto, nos autos da Ap. Crim. nº 296.436.3/6-00 da Comarca de Presidente Prudente, em que foi relator designado: “Por fim, o tráfico ilícito de drogas é u

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1093 Ademais, é irrelevante o fato do acusado ser primário, possuir bons antecedentes e residência fixa, consoante já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: “LIBERDADE PROVISÓRIA Benefício pretendido Primariedade do recorrente Irrelevância Gravidade do delito Preservação do interesse d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 69 terceira fase, inexistem causas de aumento ou de diminuição de pena.Nos termos do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06: “Nos delitos definidos no caput e no §1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 574 382 possibilitam os artigos 290 e 598 do Código de Processo Civil, o que constará expressamente no mandado. 3 - Por conta disto, deve a parte evitar o ingresso de outra execução no tocante às prestações regulares inadimplidas no decorrer deste processo. 4 - Com o rito no artigo 733 do CPC, cite-se o executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2542 152 INDICIADO : Rolando Henrique de Paula Silva ADVOGADO : 236950/SP - Rita Vanessa Lombello de Castro VARA:1ª VARA PROCESSO :0001308-78.2018.8.26.0022 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 703/2018 - Ubajara AUTOR : Justiça Pública INDICIADA : Maíra Gonçalves de Lima ADVOGADO : 132897/SP - Roberta Carmona V