Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 528 determinado cidadão registra, em seu prontuário criminal, inquérito arquivado, processo no qual tenha sido absolvido ou extinto pela prescrição da pretensão punitiva ou após o decurso do prazo do sursis processual, ou, ainda, de termo circunstanciado em que fora beneficiado com a transação penal há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 125 1ª Vara CRIMINAL AMPARO 1ª VARA CRIMINAL JUIZ DE DIREITO FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESCRIVÃ JUDICIAL MARTA AVONA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2014 Processo 0000054-17.2011.8.26.0022 (022.01.2011.000054) - Ação Penal - Procedimento Sumar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2640 145 Alves de Lima - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada na denúncia para CONDENAR o réu DIJOY ALVES DE LIMA, qualificados nos autos, a cumprir pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-mu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2337 935 prazo de 48 (quarenta e oito horas) sob pena de indeferimento. São Paulo, 26 de abril de 2017. Aben-Athar de Paiva Coutinho Relator - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Advs: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP) - 10º Andar DESPACHO Nº 2073321-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 1745 10(dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (oito, no máximo), qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. Não sendo apresentada(s) a(s) defesa(s) prévia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 122 PENA V.a) Tráfico Ilícito de entorpecentes No que tange ao delito de tráfico de entorpecentes, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos mostra-se INCABÍVEL. Justifico. Não se desconhece que em 01.09.2010 o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Poder Judiciário,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4801 observadas as cautelas de praxe. Int. Poá, 31 de outubro de 2022. NOTA DE CARTÓRIO: Fica a Defesa intimada da Certidão de Honorários expedida à fl. 285. - ADV: RENATO GOMES DE AMORIM FILHO (OAB 122807/SP) Processo 1502061-80.2022.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1710 comarcas. Ressalte-se, ainda, que a carta precatória expedida para citação do réu Leônio retornou cumprida negativa, face a remoção do réu a outra Penitenciária (fls. 169), sendo necessária a expedição de nova carta precatória (fls. 170/171). Assim sendo, se exige a interpretação do aludido prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1439 Processo Crime nº 0021079-94.2014.8.26.0050 Controle nº 593/2014 Justiça Pública X Samuel Vinicius Maciel Noronha. Intimar o defensor do réu Samuel Vinicius Maciel Noronha a se manifestar em resposta à acusação para o réu acima mencionado, dentro do prazo legal. Adv. Dr. Sebastião Maciel neto OAB/SP nº 293.471

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1312 DRA. TALES ARGEMIRO DE AQUINO-OAB/SP Nº 310.515 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MARTINS DE CASTRO MARIANI CAVALLANTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA ALVOLEDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0088/2014 Processo 0005605-54.2012.8.26.0050 - Inquérito Polic