Diário da Justiça ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6873/2020 - Quarta-feira, 8 de Abril de 2020 656 intermediária.Petição protocolizada tempestivamente e que, ademais, está formalmente em ordem e é adequada como meio de defesa ante a demanda proposta. Pedido de declaração de intempestividade dos embargos. Rejeição. Medida demasiadamente rigorosa, considerada a natureza do equívoco, afigurandose mais adequado prestigiar o princípio da instrumentalidade das formas. Observância da regra previs

Diário da Justiça ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6873/2020 - Quarta-feira, 8 de Abril de 2020 654 princípio da instrumentalidade das formas, os embargos à ação monitória que forem distribuídos dentro do prazo legal, ao invés de serem protocolizados dentro da ação monitória, nos termos do art. 1.1102-c, § 2º, do CPC, devem ser considerados tempestivos - Na espécie, nos termos da orientação supra, de rigor a reforma da r. decisão agravada quedeixou de receber os embargos monitórios ofe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 317 Processo 0124843-14.2012.8.26.0100 (583.00.2012.124843) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Inpark Estacionamento Ltda - Condominio Edificio New Century e outro - Homologo o acordo e julgo extinto o processo (artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil). Façam-se as anotações cabíveis e arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 2020 Caixa Economica Federal, digam em cinco dias. Int. Despacho fls. 547: “1.Indefiro o pedido da Caixa Econômica Federal de preferência sobre o produto da arrematação, pois a preferência é do condomínio, em razão da natureza propter rem dos débitos condominiais. É o que tem decidido a jurisprudência, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 412 RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP), PAULO ANTONIO NEDER (OAB 26669/SP), VANDA LUCIA SILVA PEREIRA (OAB 109030/SP) Processo 0064094-75.2005.8.26.0100 (583.00.2005.064094) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gisele Puga Cataldi - Drezden Motors Comércio Importação e Exportação Ltda - VISTOS. Fls. 27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1201 JUIZ(A) DE DIREITO LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILMAR ZANIRATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2014 Processo 0000003-71.2003.8.26.0576 (576.01.2003.000003) - Prestação de Contas - Exigidas - Serviços Profissionais E. S. J. - - M. F. S. - - L. M. S. T. - - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 1886 do arrendatário resolve o contrato se houver cláusula expressa (art.474, primeira parte, do C. Civil) e, por isso, implica esbulho, legitimando a reintegração liminar da posse. Ao autor da reintegração, contudo, incumbe provar o esbulho praticado pelo réu (art.927, II, do CPC), através da constituição e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 4344 parte. (Apelação com Revisão nº 9213992-13.2008.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Silva Rocha, j. em 29/08/12) Tratando-se de débito que já se prolonga no tempo, e diante da existência dos requisitos do artigo 294 do Código de Processo Civil, de rigor o acolhimento do pedido liminar.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1206 485 583.00.2012.107709-6/000000-000 - nº ordem 202/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BRUMAR COM E IMP ALIMENTOS LTDA X MINI MERCADO PIO XI LTDA - Fica intimado o requerente a se manifestar sobre a apetição de fls. 43 e seguintes. - ADV NILTON LUIS D’HUGO OAB/SP 211414 - ADV INALDO PEDRO BILAR OAB/SP 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 497 909 OAB/SP 99395 - ADV ENEIDA AMARAL OAB/SP 97945 - ADV MARCIA SOUZA BULLE OLIVEIRA OAB/SP 134323 564.01.2005.044935-6/000000-000 - nº ordem 1552/2005 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTO SEGURO X FERNANDO SILVA GUEDES - Vistos. FERNANDO SILVA GUEDES opõe impugnação