Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital relação obrigacional. IV - Apesar do longo período até a descoberta da real filiação, considera-se excessivo o valor indenizatório estipulado na sentença apelada, qual seja R$300.000,00 (trezentos mil reais). À luz das circunstâncias concretas e dos precedentes emitidos em casos análogos pelos Tribunais Pátrios, é impositiva a redução da quantia indenizató

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Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de fl. 37, acaba por inexistir o pronunciamento judicial adequado para intimação do autor para emendar a petição inicial, conforme prescreve o artigo 321 do Código de Ritos;IV - Apelação conhecida e provida. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de

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Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital POR CANDIDATOS DE AMPLA CONCORRÊNCIA. PREVISÃO NO EDITAL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I – Conforme entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, consolidado na edição da Súmula n.º 421, o direito da Defensoria Pública perceber honorários sucumbenciais é excepcionado quando a parte vencida corresponder à entidade administrativa int

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Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Nélia Caminha Jorge. Membros: Des. Yedo Simões de Oliveira e Des. Airton Luís Corrêa Gentil. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI nº 911/1969. COMPROVAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O MESMO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.I. A compr

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Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (92) 98128-3003 com os números (92) 98167-4843 e (92) 988333776, os dois últimos cadastrados no nome do Sr. Edemberg, documento que seria capaz de comprovar os negócios jurídicos firmados entre os litigantes e os consequentes dívidas ainda pendentes de quitação, podendo consubstanciar a presente ação monitória; IV - É perfeitamente plausível a utilização de