Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2711 4126 SANTOS, DENIS DOS SANTOS LIMA, SAMUEL DOS SANTOS CHATEAUBRIAND, BENEDITO BARBOZA PINTO e THIAGO PAULO DE ALMEIDA MARQUES foram denunciados como incursos no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006 e artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, e GESLER APARECIDO DE GÓES LI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 4081 inepta por não preencher os requisitos do artigo 41 do CPP, estando desacompanhada de indicios de materialidade e autoria, o que prejudica o direito à ampla defesa. No mérito, protestou pela inocência do denunciado (fls. 2241/2250). Patrono constituído ofertou defesa prévia em favor de Thiago Paulo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 4080 vislumbra, em princípio, a possibilidade de concessão de benefício que importe em liberdade. As circunstâncias do caso em tela, à evidência, fazem presente a possibilidade de reiteração criminosa. Não há que se falar, portanto, em ofensa ao princípio da proporcionalidade, pois não há evidência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 3114 a acusação (fls. 2.399/2.407). 10 - Patrono constituído ofertou Defesa Preliminar em prol de RAFAEL SCALEZES MOURÃO argumentando, em síntese necessária, que a denúncia é inepta por não preencher os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando desacompanhada de indicios de materialidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 3113 nosProvimentos nº 2549/2020 e 2554/2020, ambosdo ColendoConselho Superior da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,em especiala suspensão dos prazos processuais, bem como detodasas audiências,até o dia 15 de maio de 2020,pelos motivos já delineados nos referidos Provimentos,c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4589 MARIA COPPOLA MONEGATTO (OAB 434442/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), FABRIZIO CORRERA FANCIO (OAB 443458/SP), IZABELA MARTINEZ DE BARROS AMELETO (OAB 444057/SP), BIANCA PRALIOLA MARTINS (OAB 436475/SP), MARLI APARECIDA ANSELMO (OAB 276235/SP), GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA (OAB 401264/SP

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 STOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ISAAC CARDOSO FELIPE, IMPUTANDO -LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 243 DO ESTATUTO DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 10.02.2017 (FL. 74). O ACUSADO FOI CITADO (FL. 99) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS. 93/97). NESTA A DEFESA PUGNOU PELA INEP

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE, POR MANDADO, O ACUSADO NOS ENDE RECOS CONSTANTES AS FLS. 63 E 73. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO D A DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR H ORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. IN TIME-SE, POR EXTRATO, A DEFESA (PROCURACAO A FL. 71). PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3636 35, caput, e 33, caput, c.c. o art. 40, II e IV, todos da Lei n.º 11.343/2006, e no artigo 312, caput, do Código Penal, c.c. os artigos 29, caput, e 69, também do Código Penal. Fls. 708/711 - A douta Defesa constituída de MARCELINO FERREIRA DA SILVA (Policial Civil), ofertou Defesa Preliminar às fls. 7