Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NR.PROCESSO: 5434866.62.2017.8.09.0000 Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, a Drª. Laura Maria Ferreira Bueno. Goiânia, 24 de abril de 2018. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Relator VOTO Analisando os pressupostos de admissibilidade recursal, vislumbra-se que o presente Agravo é inadmissível, visto que, apesar de devidamente intimado

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 665 Documentos associados ao processo DESTINATÁRIO:KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA PROCESSO: 0016869-58.2017.5.16.0006 Título Tipo Decisão Decisão Chave de acesso** CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 18052808214362200 000007864859 AUTOR: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA ROCHA Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, RÉU: L.T.O I

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 40229 899, §7º da CLT), em regra pressuposto extrínseco de admissibilidade do agravo de instrumento, impõe-se o Preparo ausente. conhecimento da insurgência pois a discussão quanto à exigibilidade de preparo constitui o mérito do recurso. Manifestou-se o Ministério Público do Trabalho pelo simples prosseguimento do feito. Dito isso, passo à análise. É o Relat�

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 41048 agravam de instrumento as sete reclamadas, novamente em peça única. Pelas razões de Id.ecbe22c, pedem o deferimento da gratuidade judicial e o destrancamento do recurso interposto. Ainda que não realizado o depósito recursal (art. 897, §5º, I, c/c art. 899, §7º da CLT), em regra pressuposto extrínseco de admissibilidade do agravo de instrumento, impõe-se o co

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 Após colacionar julgados, requer o conhecimento e provimento do presente recurso para cassar a sentença, nos termos aduzidos. Preparo à fl. 189. NR.PROCESSO: 0031241.76.2001.8.09.0051 Diante da situação narrada, pondera que não restou caracterizado o abandono da causa por ausência de intimação do advogado do exequente para dar andamento ao feito, sob pena de e

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 NR.PROCESSO: 0140249.60.2013.8.09.0085 baixas pertinentes. (...)”. Os autos subiram a este Tribunal, por força da remessa obrigatória e do recurso apelatório, interposto pelo MUNICÍPIO DE ITAPURANGA. Em suas razões recursais (doc. 52, evento n. 3), o Apelante alegou que a Apelada abandonou o seu cargo, motivo pelo qual não fazia jus à estabilidade decorrente d

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 782 PROCESSO: 0000164-11.2017.5.11.0010 - AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO (985) Fica o(a) reclamado(a) notificado(a), por intermédio de seu(a) RECLAMANTE: CLEOSON PENA TAVARES patrono(a) para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela litisconsorte, bem como tomar ciência do despacho exarado nos autos do processo supra, cu

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 41122 Preparo ausente. Dito isso, passo à análise. É o Relatório. Proferida a sentença e fixado o valor da condenação, as agravantes interpuseram recurso ordinário desacompanhado do preparo legal, [9] oportunidade em que requereram a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Limitaram-se, entretanto, para tal, a afirmar suposta incapacidade

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 38820 VOTO Relatório Admissibilidade Conheço do agravo, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Ainda que não realizado o depósito recursal (art. 897, §5º, I, c/c art. Inconformado com o despacho proferido pelo Juízo de origem (Id. 899, §7º da CLT), em regra pressuposto extrínseco de e82a1ca), que denegou seguimento ao recurso ordinário (Id.

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Desse modo, o presente recurso não merece ser conhecido, por não ter o agravante atendido ao chamamento judicial para efetuar o recolhimento em dobro do preparo recursal, consoante exegese do artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, impondo-se, assim, a pena de deserção, vez que não comprovado o requisito extrínseco de admissibilidade recursal. Corrobora e