Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1046 conheço do recurso, pois não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Sem prejuízo, na forma do artigo 85, § 11, do Novo Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em favor da parte apelada para 11% do valor atualizado da causa. Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2586 971 processo, não cabem Embargos de Declaração, mas outro recurso qualquer. Quando se pretende reforma do julgado e não apenas seu aclaramento ou complementação, o recurso não é este” (TJSP Embargos de Declaração n.502.820-4/9-01, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 17/10/2007, rel. Desembargador SILVIO MARQUES NETO grifos do o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1797 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Luiz Tadeu Golin (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 1006851-97.2015.8.26.0071 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público COMARCA: BAURU AP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 795 o réu no ônus da sucumbência porque não houve resistência ao pedido. Inconformado, o autor recorreu (fls. 142/146). Alegou que o apelado deu causa ao ajuizamento da ação. O apelado não apresentou o documento pretendido na via administrativa. Aplica-se ao caso o princípio da causalidade. O apelado deve ser condenado no paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2435 663 (OAB 361624/SP), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP) Processo 1001550-83.2016.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - GERALDO BARBOZA DE LIMA - MANOEL FRANCISCO GOMES - Considerando que as pesquisas resultaram infrutiferas, deverá o(a) exequente dilige

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2432 1179 preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do §4º”. (Negritei). Manteve-se, tal como se operava no vetusto Código de Processo Civil CPC/73, a exigência de que a interposição do recurso acompanhe o respectivo preparo. Amainou-se, contudo, a rigidez do instituto da deserção, vez q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1235 Int. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) - Nicolle Chistien Mesquita Marques Megda (OAB: 307150/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1014766-86.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1983 431 Tribunal de Justiça, intimem-se as partes. O silêncio será compreendido como aquiescência ao julgamento virtual, deste e dos demais recursos relacionados (apelação, agravo de instrumento, agravo regimental, embargos de declaração, habeas corpus, mandado de segurança, etc.). Prazo: dez dias. À Procuradoria de Justiça para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2477 Processo 0044306-34.2012.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauricio Daniel de Souza Santos - Banco do Brasil - Vistos. Ante a concordância expressa das partes quanto ao bloqueio judicial de numerários (fls. 187/190), JULGO EXTINTA a execução de sentença, com fu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 741 873/2000. Verifica-se que o valor de R$ 100,00 relativo à gratificação por atividade de polícia restou incorporado da seguinte maneira: R$ 50,00 no salário base e R$ 50,00 no RETP. Note-se que no comprovante de pagamento do mês de dezembro/07 os valores eram R$ 474,05, cada um, e passaram, com a incorporação, a ser de