Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2667 912 comprovar sua incapacidade laborativa e a consequente insuficiência de renda que o impossibilite de arcar com as despesas processuais.” Anote-se que o Magistrado não está obrigado a rebater ponto por ponto da argumentação apresentada, bastando que traga a matéria à discussão e demonstre claramente as razões do convencim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 379 prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Como é cediço, o preparo recursal deve ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito horas) seguintes à interposição, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2667 Naganine - Vistos. O recurso é deserto, porque veio desacompanhado de preparo. Diz o artigo 511, “caput”, do Código de Processo Civil, que o recorrente deve comprovar o preparo no ato da interposição do recurso, isto é, o preparo deve ser simultâneo ao recurso. A Jurisprudência consolidou o entendime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 559 julgado e confirmada integralmente pelo Colégio Recursal determinou o seguinte:- “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o direito do autor em ver incorporado ao salário base o Adicional de Local de Exercício (ALE) até a entrada em vigor da Lei Complementar 1.114/10, oportunidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1633 487 CG Nº 1307/2007, em seu item 17, os presentes autos serão remetidos à apreciação do E. Colégio Recursal deste Juizado para julgamento. - ADV: NICHOLAS ALAN STEYTLER (OAB 167565/SP), CARINA CARMELA MORANDIN BARBOZA (OAB 226047/ SP), DANUBIA LUZIA BACARO (OAB 240582/SP) Processo 0005338-64.2012.8.26.0541 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1502 438 0006117-19.2012.8.26.0541 (541.01.2012.006117-7/000000-000) Nº Ordem: 000261/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - JOSINA SCARES DE JESUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 122 - Vistos, Por primeiro, intime-se a requerida a comprovar nos autos o paga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 643 296 do direito dos adultos.AcórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Roch

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2222 1598 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0252/2018 ADV: GEORGE DANTAS (OAB 19695/BA) - Processo 0000241-45.2018.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível DIREITO DO CONSUMIDOR - RÉU: Adx Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Processo nº: 0

Caderno único ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE DE CITAÇÃO REJEITADAS. FRAUDE EM PROGRAMA DE MILHAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRINCÍPIO DO RISCO PROVEITO. CANCELAMENTO DE PASSAGENS. PAGAMENTO DE MULTA. DEVOLUÇÃO DAS MILHAS PAGAS NA RECOMPRA. RESSARCIMENTOS CABÍVEIS. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 674 de prazo por mais cinco (05) dias. Int. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP) Processo 0002452-82.2018.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - ROSENI DE CAMPOS ARAÚJO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - V