505 resultados encontrados para descompromisso da apenada com - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 RA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU P ERMITIR QUE OUTREM O FACA; M) INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMEN TO; N) RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS ; O) COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORAC AO ELETRONICA; P) O APENADO DEVERA CUMPRIR O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 AR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMEN TE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS IN FORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSA R ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORM AR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : UELINGTON CARLOS OLIVEIRA ITACARAMBI VITIMA : MATEUS FELIPE RIOS ALCANTARA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O REQUERIMENTO FORMULADO PE LA DEFESA E INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA P RISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES ABAIXO RELACIONADAS, E DEFINO A FISCALI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PEN AL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENT IDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECL ARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRI R SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUI PAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; -OBRIGACAO DE SE APRESEN TAR A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA QUAND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 , QUANDO INSTALADA, SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICA DA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - R ESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA S EM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, RAZAO PELA QUAL CONCEDO-LHE A PROG RESSAO PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITOR ACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONI CA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ES TABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUA S ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA A FETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIAL MENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 VITIMA : JOSE ARNALDO FERREIRA SALES LIMA RENATA DA SILVA MARTINS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; -OBRIGAC AO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA E LETRONICA (EM TORNO DE R$ 40,00), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE