Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUE R A NAO HOMOLOGACAO DAS VIOLACOES COMO FALTA DISCIPLINAR ANTE A F ALTA DE PREVISAO LEGAL E A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM A UTILIZACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PR OFERIU A SEGUINTE DECISAO: DEIXO DE HOMOLOGAR AS VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA TENDO EM VISTA QUE

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 R FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CO RRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE G ESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENT O DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVE RES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENA

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NA MONITORACAO ELETRONICA HAJA VISTA QUE NAO E EXIGIDA A ATIVIDAD E LABORATIVA NO REGIME ABERTO, BASTANDO TAO SOMENTE A POSSIBILIDA DE DE EXERCE-LA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECI SAO: TENDO EM VISTA QUE O OBJETIVO DO PROGRAMA DE MONITORACAO ELE TRONICA E GARANTIR AO PRESO UM PROCESSO DE REINSERCAO SOCIAL GRAD ATIVO, OPORTUNIDADE DE REINSERCAO NO MERCADO

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 COM MONITORACAO ELETRONICA, HAJA VISTA QUE AS VIOLACOES AO USO D A TORNOZELEIRA ELETRONICA NAO ESTAO DENTRE AS FALTA GRAVES ELENCA DAS NA LEP, O QUE NAO OBSTA A CONCESSAO DE BENEFICIOS AO APENADO. EM TEMPO MANIFESTA FAVORAVEL AO PEDIDO FORMULADO PELO APENADO, Q UE RETORNE ATE AS 22H30. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A NAO HOMOLOGACAO D