Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : EXECUCAO EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS EXEQUENTE : FABRICIO GONCALVES DO NASCIMENTO ADV EXEQTE : 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES DESPACHO : RELATEI. DECIDO. A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, OU OBJECAO DE PR E-EXECUTIVIDADE, CUIDA DE INSTITUTO JURIDICO CRIADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PARA QUE O DEVEDOR, DIANTE DOS

Seção III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 SDE QUE SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS OBJETIVOS PARA SUA CON CESSãO. DA ANáLISE DO CASO APRESENTADO, Vê-SE QUE A LIMINAR é PLE ITEADA PELA DICçãO DO ARTIGO 926 E SEGUINTES DO CóDIGO DE PROCESS O CIVIL. OUTROSSIM, PARA QUE SEJA CONCEDIDO MANDADO LIMINAR DE RE INTEGRAçãO DE POSSE, O AUTOR DEVE PROVAR DE PLANO O ESTATUíDO NO ARTIGO 927 DO CóDIGO DE PROCES

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 SABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE COMO O COMERCIANTE. CONFORME EN TENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: APELACOES CIVEIS. ACAO DE OBRIGACAO D E FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. DEFEITO EM TELEVISOR. V ICIO DE QUALIDADE. INCIDENCIA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDARIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CO MERCIANTE.DEMORA DA FABRICANTE EM SUBSTITUIR

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 RSO DE FLS. RETRO, EM SEUS EFEITOS LEGAIS, POR SER PROPRIO, TEMPE STIVO E ADEQUADO. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO APELADO PARA APRESENTA CAO DE SUAS CONTRARRAZOES. APOS, NAO HAVENDO OUTRAS DILIGENCIAS A SEREM CUMPRIDAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST ICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. C AMPINORTE-GO, 14 DE SETEMBRO DE 2015. ALE

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 E JUROS REMUNERATORIOS PACTUADA PELAS PARTES E PERMITIR A CAPITAL IZACAO MENSAL DOS JUROS PARA OS CONTRATOS FIRMADOS APOS A PUBLICA CAO DA MPR1963/00, REEDITADA PELA MPR 2.170/01. 3. SE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AO JULGAR O RECURSO ESPECIAL, APRECIOU MATER IA CONSTITUCIONAL E, SUPOSTAMENTE, USURPOU A COMPETENCIA DO SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL, CABIA A INSTITUICAO FI

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 NVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO E EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE D E CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR, TENDO O ACUSADO, PORTANTO, CAPACI DADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE A UTODETERMINACAO, SENDO DESTE MODO, CAPAZ. O ACUSADO POSSUIA POTEN CIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, SABENDO QUE SUA CONDUTA ER A ERRADA, CONTRARIA AO DIREITO, AO ORDENAM

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA NO MANDAMUS, IPSIS LITTE RIS: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COI SA JULGADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ACAO ORDINARIA. PRESCRICA O. IMPETRACAO DE MANDADO DE SEGURANCA. INTERRUPCAO. SUMULA 383/ST F. 1. A JURISPRUDENCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL FIRMOU-SE NO SENTI DO DE QUE ATE AS MATERIAS DE ORDEM PUBLI

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 DA REINCIDENCIA (ART. 61, I DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PEN A EM 6(SEIS) MESES, PASSANDO ESTA A 3(TRES) ANOS E 6(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. DOSIMETRIA DA PENA DO ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL. 41. INICIALMENTE, IMPOE-SE A ANALISE DAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A FIM DE SE ESTABELECER A PENA BASE, AS QUAIS SE E

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 E, VEZ QUE A INTENSIDADE DO DOLO E DA CULPA NAO CUMPRE, EM PRINCI PIO, GRANDE PAPEL NO MOMENTO DA CONFIGURACAO DO INJUSTO PENAL (DO TIPO DE ILICITO), SALVO, EVIDENTE, QUANDO O PROPRIO TIPO PENAL A EXIGE QUE NAO E O CASO DOS FATOS AQUI APURADOS. MAIOR OU MENOR E XTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, VEZ Q UE NAO HOUVE REFLEXOS MAIORES QUANTO AS LESOES

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 ORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS C AUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE, QUE SAO: DOENCA MENTAL, DESE NVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO E EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE D E CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR, TENDO O ACUSADO, PORTANTO, CAPACI DADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE A UTODETERMINACAO, SENDO DESTE MODO, CAPAZ.