Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 CURSO NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI 10.826/2003 ART. 307 E 311 C/C ART. 69 DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA DO ART. 14 DA LEI 10. 826/2003. 35. EM RAZAO DA CONDENACAO, PASSO A DOSAR A PENA, OBJET IVANDO A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, CONFORME ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO A CULPABILIDADE: VE-SE TRATAR DE PESSOA IMP UTAVEL, VEZ QUE MAIOR DE IDADE, TINHA CAPACI

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 CA, APESAR DE SER UM TERMO ABERTO, NAO PODE SERVIR PARA ABARCAR T ODO ACERVO DAS FRUSTRACOES COLETIVAS, SERVINDO COMO FALSA TRINCHE IRA PARA PROTECAO OU SATISFACAO DE INTERESSES SOCIAIS. E PRECISO, POIS, TRADUZIR ESSE CONTEUDO PARA A SITUACAO FATICA, DESTACANDO EM QUE SENTIDO A ORDEM PUBLICA ESTARIA COMPROMETIDA EM CASO DE MA NTIDO EM LIBERDADE O CUSTODIADO. NESTE CONTE

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 RECIAVEL NO PRESENTE CASO. 36. ANALISANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, HEI POR BEM FIXAR A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03( TRES) MESES DE RECLUSAO E QUINZE (15) DIAS-MULTA. 37. ANTE A ATEN UANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DA AUTORIA DO CRIME, DIMINUO A REPR IMENDA EM TRES MESES. RESTA PRESENTE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I DO CP) RAZAO PELA QUAL AUMENTO

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 2. ASSEVERA-SE, ADEMAIS, QUE, PARA AFERIR O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO, NO SENTIDO DE QUE A LESAO E PERMANENTE E DE GRAU MAXIMO , TAL COMO PROPUGNADO NAS RAZOES DO APELO ESPECIAL, SERIA NECESSA RIO NOVO EXAME DO ACERCO FATICO PROBATORIO DOS AUTOS, PROVIDENCIA QUE ENCONTRA OBICE NO ENUNCIADO DA SUMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ().2 E CEDICO QUE, PARA CONSTATAC

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 IAS: ENTENDO-AS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, VEZ QUE UTILIZOU-SE DE GRAVE AMEACA EMPUNHANDO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO D E PESSOAS CONSTRANGEU AS VITIMAS A ENTREGAREM SEUS PERTENCES. 59. QUANTO AS CONSEQUENCIAS: FORAM DE ALTA GRAVIDADE, EM VIRTUDE DAS VITIMAS TEREM SOFRIDO PREJUIZO MATERIAL E PSICOLOGICO 60. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIR

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 A DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES EM 1/6 (UM SEXTO), PERFAZ ENDO-SE ASSIM UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. 3.2.4 DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR (ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE) 96. QU ANTO A CULPABILIDADE: TRATA-SE DE PESSOA IMPUTAVEL, VEZ QUE MAIOR DE IDADE, TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O LUCRO LIQUIDO - CSLL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO INDEFERIDO. LEGALIDADE. ART. 170, DO CTN. ART. 10, DA IN SRF Nº 600/2005. COMPENSAÇÃO EFETUADA EM DESCONFOR-MIDADE COM AS NORMAS DE REGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 170, do CTN, a lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do suje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 2853 do acusado. Notícia que embora não reproduza o auto de prisão em termo técnico, se atém nos limites aceitáveis. Inexistência de violações contempladas no art. 49 da Lei 5.250/67. Decisão mantida. Recursos improvido (TJSP - 7ª C. Dir Privado - Ap. 53.138-4 - Rel. Vaconcellos Pereira - j. 20.10.98 -

Diário da Justiça ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (11 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0802931-56.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: GERSON RAMOS RIOS ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JO