Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1513 Aduz, em resumo, que em raz¿o dos princípios constitucionais do ¿in dubio pro reo¿, da n¿o culpabilidade, da presunç¿o de inocência e das medidas cautelares diversas da pris¿o, bem como a suposta existência de excesso de prazo por estarem custodiados há 10 (dez) meses (fls. 526/532), requer a revogaç¿o das pris¿es preventivas. Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual opin

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1221 Excelso, firmou orientaç¿o no sentido de n¿o admitir a impetraç¿o de habeas corpus em substituiç¿o ao recurso adequado, situaç¿o que implica o n¿o conhecimento da impetraç¿o, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concess¿o da ordem de ofício. II - O depoimento dos policiais prestado em Juízo constit

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1272 HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. N¿O CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDA ABSOLVIÇ¿O. PALAVRA DE POLICIAIS. PROVA PARA A CONDENAÇ¿O. VALIDADE. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. WRIT N¿O CONHECIDO. I - A Terceira Seç¿o desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, f

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1056 HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. N¿O CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDA ABSOLVIÇ¿O. PALAVRA DE POLICIAIS. PROVA PARA A CONDENAÇ¿O. VALIDADE. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. WRIT N¿O CONHECIDO. I - A Terceira Seç¿o desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, fir

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 2732 VALIDADE. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. WRIT N¿O CONHECIDO. I - A Terceira Seç¿o desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientaç¿o no sentido de n¿o admitir a impetraç¿o de habeas corpus em substituiç¿o ao recurso adequado, situaç¿o que implica o n¿o conhecimento

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6608/2019 - Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 2072 ordem pública ou a própria higidez da marcha processual. Necessário ainda asseverar que quaisquer dessas condiç¿es, isoladamente, acarretam a decretaç¿o ou manutenç¿o da pris¿o cautelar. Vejamos. Apesar das inovaç¿es trazidas pela Lei 12.403/2006, dentre elas a previs¿o de medidas cautelares pessoais diversas da pris¿o, tenho que, no caso dos autos, resta evidenciada a efetiva necessi

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 2102 coberta, provavelmente morta, fora da pista de rolamento, no lado oposto ao acusado; disse que o veículo do acusado seguia a direç¿o Marabá/PA a Parauapebas/PA, e o choque do carro com a vítima se deu na contram¿o do acusado, no lado oposto. Destarte, entendo que n¿o existem motivos para desprestigiar a declaraç¿o dos policiais, as quais gozam de presunç¿o de legitimidade e veracidade. Demon

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1265 fatos, em virtude do imenso abalo emocional ocasionado pela invas¿o ao seu domicílio e dos danos por eles causados (arrombamento da porta do quarto, quebra da porta de vidro do banheiro e danos no port¿o da frente do imóvel), tais afirmaç¿es n¿o têm o cond¿o de infirmar os depoimentos testemunhais sobreditos, mormente pelo fato de que durante a sucess¿o dos fatos criminosos as vítimas pr

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1983 DESPROVIDO. 1. Inicialmente, com rela??o ?s alega??es de aus?ncia de ind?cios de autoria, tal an?lise demanda o exame aprofundado de todo conjunto probat?rio como forma de desconstituir as conclus?es das inst?ncias ordin?rias, soberanas na an?lise dos fatos, sobre a exist?ncia de provas suficientes para ensejar uma poss?vel condena??o do paciente, bem como a respeito da sua participa??o na empreitada c

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1545 delito, conforme dito acima, a priori, resta evidenciado, nos termos do inqu?rito policial por flagrante. ?????????H? de ser analisada a gravidade e os contornos do crime, o risco de reitera??o delitiva e a periculosidade do agente. Tais fatores, aliados ao destacado modo de execu??o e ? gravidade do delito imputado, constituem fundamentos id?neos ? determina??o e ? manuten??o da cust?dia para a ga