1 resultados encontrados para descontadas as comutac - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ERA FEITO SOBRE O PERIODO DE PENA JA CUMPRIDO ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2015, SE O PERIODO DE PENA JA CUMPRIDO, DESCONTADAS AS COMUTAC OES ANTERIORES, FOR SUPERIOR AO REMANESCENTE. COMPULSANDO O CALCU LO DE LIQUIDACAO ESPECIFICO DE FLS. 260/265 DO ROTEIRO DE PENAS, DENOTA-SE QUE O REEDUCANDO, ATE 25/12/2015, HAVIA SIDO CONDENADO A UMA PENA TOTAL DE 23 (VINTE E TRES) ANOS E