Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201402821039 DESPACHO ANTE A MANIFESTACAO MINISTERI AL RETRO, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, PA RA QUE CONCLUA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, NO PRAZO DE 60 (SESSEN TA) DIAS. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREI A JUIZA DE DIREITO 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 157-43.2019.8.0

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 ATINGIRIA SEU FIM PROPICIO, MISTER SE FAZ O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO, RESGUARDANDO OS CASOS PREVISTOS EM LEI PARA CONTINUACAO DO REFERIDO, EIS QUE SEGUINDO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, O FAT O TIPICO OCORRIDO NAO EMBASARIA UM DECRETO CONDENATORIO. O ARQUIV AMENTO DO INQUERITO PROCESSUAL JUSTIFICA-SE SEMPRE QUE NO INQUERI TO NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PARA SERVIR

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 ACAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. DE MET ICULOSA ANALISE DO ARTIGO, INFERE-SE QUE O APONTAMENTO DA AUTORIA NO MOMENTO DE OFERTA DA DENUNCIA E IMPRESCINDIVEL, DE FORMA QUE AQUELA DEVE TER SUA ELUCIDACAO AINDA NA FASE INVESTIGATIVA. SO AS SIM E POSSIVEL MOVER O APARATO JUDICIAL NA INTENCAO DE TRAZER JUS TICA, NAO PODENDO ESTA SER BUSCADA COM RESPA

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 UICAO DURANTE O PERIODO DE PROVA ENFRENTADO PELO RECORRENTE, DEVE NDO-SE AGUARDAR O DESFECHO FINAL DO PROCESSO. 3-RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 414030-84.2011.8.0 9.0091, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO E M 09/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013(NEGRITEI) PELO EXPOSTO, INDE FIRO O PEDIDO A F. 76, POR RESTAR DEMONSTRAD

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ESTABELECIDAS E CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMA DELAS P ODERA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO, BEM ASSIM QUE NO CASO D A PRATICA DE CRIME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE REVOGADO. FI CA, AINDA, CIENTE, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES, AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA EXTINGUIDA A SUA PUNIBILIDADE E O PROCESSO SER A ARQUIVADO. A) APRESENTAR, ATE A DATA DE 30-

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 A DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOL VICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , DESIGNO A UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 08/05/2019 AS 09:45 H ORAS HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 -SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, O DEFENSOR, BEM COMO A VITIM A E AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. OPORTUNAMENTE, A ESCRIVANIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A DEFESA CONS TANTE NA PROCURACAO DE F. 174, ESTA DEVIDAMENTE CADASTRADA NO SIS TEMA DE PRIMEIRO GRAU. GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCO

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 S E ARROLAR TESTEMUNHAS (MAXIMO DE CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQU ERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PREVIA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER -LHE-A PATROCINADA A DEFESA PELA DEFENSORIA PU

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 MO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISU AIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICI AL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGE DORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. A VITIMA FOI DISPENSADA POR MUTU A ANUENCIA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS. PROCEDEU-SE A OITIVA DA VITI MA E DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO DANILO L

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 CASO DE INERCIA E/OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTI TUIR PROCURADOR PARTICULAR, DESDE JA, ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA PARA OS FINS DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06. C UMPRA -SE A S DILIGENCIA S REQUERIDA S PELO MINISTERIO PUBLICO A F. R E TRO, DESDE JA DETERMINANDO A DESTRUICAO DAS DROGAS APREENDIDAS QU ANDO DA CHEGADA DO LAUDO DEFINITIVO, NOS TERM