Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 2380 Certifico e dou fé que deixo de expedir carta de citação à ré Baguary Empreendimentos ante a ausência de recolhimento da taxa postal. Certifico ainda que a ré PDG ainda não foi citada e não há providência do autor para promover sua citação. Manifeste-se corretamente a parte visando o andamento reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 3533 - - Eli Godoy Fernandes - - Tania de Godoy Fernandes - - Willians Fernandes - - Sueli de Fátima Gomes Fernandes - - Célia Edwirges Brigantini Fernandes - Nirza de Godoy Fernandes - Procuradora da Fazenda do Estado - Fica o requerente intimado para o pagamento das custas finais conforme cálculo do contador d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1426 Dívida Ativa da União, em nome do falecido, a ser obtida através do site www.receita.fazenda.gov.br (entrar em: “serviços para o cidadão” “certidões e situação fiscal” “certidão pessoa física- certidão de regularidade fiscal RFB/PGFN pessoa física”);Certidão negativa tributária municip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2420 termos: -Decorrência lógica da rescisão contratual por culpa da parte ré é a devolução de todas as importâncias pagas, inclusive taxas referentes ao negócio, pois a culpa pela rescisão não pode ser imputada a parte consumidora, tudo com correção monetária do desembolso e juros legais de mora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 992 “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SOBREVINDA INSTALAÇÃO DE VARA JUDICIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO ONDE SE LOCALIZA O IMÓVEL PRESCRIBENDO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CRITÉRIO ABSOLUTO DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INAPLICABILI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2642 947 da sentença, bem como para efetuar o pagamento do montante do débito de R$7.431,56 (data base do cálculo - agosto/2018), no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que incidirá multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) no caso de não satisfeito o pagamento no prazo assinalado, que inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2636 963 Processo 0008333-19.2009.8.26.0068 (068.01.2009.008333) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vilson do Nascimento - Fica o(a) peticionário (a) interessado(a) cientificado do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2636 967 do ato decisório” (RTJ 158/264, 158/689 e 158/993, cf. Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 30ª ed., Editora Saraiva, nota 3b ao art. 535, p. 559).Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO os embargos.Mantenho a decisão nos seus próp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1982 prova de prévia recusa injustificada. Ainda, não há um certo sentido lógico ou mesmo razão de ordem prática ou jurídica para se deferir medida gravosa que pode esbarrar em ofensa ao direito de ir e vir ou de restrição de CNH que causa séria dificuldade a quem dele se utiliza inclusive profissionalme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2648 389 a alienar o imóvel objeto da matrícula 6.149 do 1º CRI local, representando o interdito, pelo preço mínimo de R$.80.000,00. No alvará deverá se consignar que o pagamento do preço pelo adquirente deverá ser feito diretamente nos autos deste inventário, mediante depósito, somente sendo válido o alvar