Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 2016, o valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), 20130 benefício. proporcional ao período trabalhado no ano de 2016, desde que atingida a meta pré-estabelecida de Absenteísmo Individual, No mesmo sentido foi editada a Súmula nº 33 deste E. Regional: cujos pesos e medidas encontram-se previstos na Tabela abaixo:" (ID a81a9f8 - Pág. 7) "33 - JUSTIÇA

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 20151 atingida a meta pré-estabelecida de Absenteísmo Individual, Reexamino. cujos pesos e medidas encontram-se previstos na Tabela abaixo:" (ID a81a9f8 - Pág. 7) O MM. Juízo sentenciante deferiu o pedido por entender que "Cabia à reclamada, pelo princípio da aptidão para a prova, demonstrar, de forma indene de dúvidas, que a reclamante não preencheu os requisito

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 5. Considerando que a jurisprudência admite a conversão em 1323 (65) 33262676 - [email protected] parcela única, com redutor, em média de 20%, do valor global das parcelas vincendas, reputo que nada obsta, havendo acordo entre as partes, a convenção pela mudança da forma e quantia de pagamento, desde que atingida a finalidade. Assim, sem prejuízo das delibera�

Publicações Judiciais I ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

maternidade. 7. A contribuição previdenciária prevista no artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91 não incidem sobre as verbas de natureza indenizatória, sendo inexigível em relação ao terço constitucional de férias, primeiros quinze dias de afastamento por doença/acidente e aviso prévio indenizado. 8. Agravos legais desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por u

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 Turma, Data de Publicação: DEJT 18/12/2015) 665 ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS DO BANCO DO BRASIL. JORNADA DE SEIS HORAS PREVISTA NO ARTIGO Nesses termos, nego provimento ao recurso. 224 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. O enquadramento sindical toma por base a atividade preponderante da empresa, não privilegiando as funções exercidas pelo empregado. Os empregados das rés nã

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 JOALVO CARVALHO DE MAGALHAES FILHO 1530 2.1 Diferenças salariais Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Afirma a reclamante que recebia salário fixo, acrescido de Notificação comissões, desde que atingida a meta estipulada pela reclamada. Processo Nº RTOrd-0010587-46.2015.5.05.0631 RECLAMANTE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LEAO ADVOGADO DAVI DOS SANTOS MASCARENHAS(OAB: 396

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região I - FUNDAMENTAÇÃO. 12673 deveria ser considerado como fato extraordinário nos processos judiciais trabalhistas, porém a experiência demonstra o contrário: o a) Condição da ação. Ilegitimidade passiva. trabalho e, por consequência o trabalhador, são tratados como mercadorias, pois corriqueiramente desrespeitados direitos sociais A reclamante aduz pedidos em face

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 14521 PJe. Em contrapartida, a preliminar de contestação não apontou quais os pedidos não liquidados ou aqueles cujo valor tenha sido fixado de A 1ª Reclamada, em seu depoimento pessoal, admitiu que os maneira incorreta. Trata-se, portanto, de argumentação genérica, relatórios de venda ou de validação permaneciam de posse dos que não se presta para os fins pr

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 7228 O manual do usuário para acesso à plataforma de videoconferência Processo Nº ATAlc-0010735-08.2020.5.03.0059 AUTOR FABRICIO CAMARGO ROCHA ADVOGADO KETLEY JULIANA SOUSA TOMAZ(OAB: 188067/MG) ADVOGADO CESAR AUGUSTO GODINHO DA SILVA E ASSIS(OAB: 167448/MG) ADVOGADO CAROLINE ARAUJO GODINHO DE ASSIS(OAB: 150276/MG) ADVOGADO CELTON GODINHO DE ASSIS(OAB: 129595/MG) RÉU BR

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 40955 que seria obrigado a ficar nas dependências da primeira reclamada, 5. Assédio moral. Cobranças excessivas de metas. Exposição o que resultava na jornada de 6h20, o que contraria o que preconiza pública das avaliações de desempenho (ranking de vendas). a NR 17. diferenciação de comissões. Bloqueio de senha. Mentira aos clientes. Encerramento dos process