Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. CALAMANDREI (CITADO POR KAZUO W ATANABE, OB. CIT., F. 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVAR COMO VERDADEIRO... QUEM DIZ QUE U M FATO E VEROSSIMIL, ESTA MAIS PROXIMO A RECONHECE-LO VERDADEIRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DIZER QUE E POSSIVE

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ALOR DE R$ 16.198,76, EM QUARENTA E OITO PRESTACOES MENSAIS E FIX AS DE R$ 675,89 (FLS. 23/28). 3. APLICABILIDADE DO CDC NOS TERMOS DO ENUNCIADO 297 DA SUMULA DO STJ1, E APLICAVEL O CDC AS INSTITU ICOES FINANCEIRAS E AOS CONTRATOS BANCARIOS. 4. ABUSIVIDADE CONTR ATUAL A SEGUNDA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO JULGAME NTO DO RECURSO ESPECIAL N 1.061.530/RS2, S

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 RIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APEN AS MO TIVOS POSITIVOS DE CRENCA NO RESP N 1061530/RS, O STJ UNIFO RMIZO U A JURISPRUDENCIA SOBRE O DIREITO FEDERAL, ESTABELECENDO: ORIENT ACAO 1 - JUROS REMUNERATORIOS A) AS INSTITUICOES FINANCEIR AS NAO SE SUJEITAM A LIMITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS ESTIPULAD A NA LE I DE USURA (DECRETO 22 626/33), SU