Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região "1. Admito os recursos interpostos porque presentes os pressupostos subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse da parte recorrente) e os objetivos (recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, regularidade da representação processual, inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer). 2. Intimem-se as partes para resposta, no prazo legal. 3. D

Publicações Judiciais ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

esta possa promover a execução da verba honorária ou mesmo levantar o alvará respectivo. Confira-se, a propósito, o teor dos seguintes julgados:"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DA SOCIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8.906/94, ARTIGO 15, § 3º, DA LEI 8.906/94. NOVEL ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL SÚMULA 168/STJ. 1. Os serviços advocatícios não se considera

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 1032 Estado na organização dos sindicatos. Asseveram os autores, fls. 2.069/2.072 - ID 70297ae, que o art. 11, alínea "d", do Estatuto do Sindicato é inconstitucional em face do Com efeito, o Princípio da Autonomia Sindical garante que tais previsto no art. 8º, VII, da CF (VII - o aposentado filiado tem direito a entidades tenham a garantia de sua autogestão sem in

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1017 consolidada do exequente, é de R$ 72.428,20 + R$ 405,62 + R$ manifestação, do depósito de R$ 26.255,31 (id 5cb45ff), liberem-se: 4.070,60 - R$ 5.197,80 - R$ 2.079,04 = R$ 69.627,58. - R$ 3.939,88 ao patrono do autor (honorários advocatícios); 4-) quanto aos juros de mora: - R$ 20.640,60 ao INSS; Os juros da distribuição da ação (04.11.2019) à data da fixa

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 19359 termo: a reclamada trouxe uma proposta razoável, pela qual ela informado pelo reclamante nos autos, e requerida a sua execução. espera que o reclamante renuncie a uma pequena fração da multa Decorridos 15 dias após o vencimento da última parcela, sem por inadimplemento. Em contrapartida, espera-se que a reclamada, notícia de inadimplemento, será presumida a

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2705 Não é a hipótese dos autos. Considerando o Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT n° 10/2020, de Isto porque o atestado médico (ID.4b73594) apresentado pelo autor, 29/05/2020 que prorrogou as medidas de prevenção ao contágio datado de 02.06.2020, solicitando o afastamento do trabalhador de pelo novo coronavírus estabelecidas nos Atos Conjuntos TRT6 GP- suas atividades

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 19360 pactuada, perfazia R$ 9.100,00 em 30/08/2019. Assim, deu-se início 8) Intime-se o reclamante, por seu procurador, para informar nos à execução, tendo por isto sido bloqueado o valor de R$ 946,67 em autos, no prazo de 8 dias, dados da conta bancária para conta bancária de titularidade da empresa executada (fls. 101/104). transferência dos valores disponíveis a

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Réu Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Baterax Indústria e Comércio de Acumuladores Ltda. Juarez Casagrande(OAB: 46670/PR) Dheferson De Oliveira Ribeiro(OAB: 52626/PR) Gabriel Carvalho Toninato(OAB: 65457/PR) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Intimado(s)/Citado(s): - Baterax Indústria e Comércio de Acumuladores Ltda. - Tiago Rodrigues Prazo: 5 dia(s). Ficam Vossas Senhorias intimadas do ineiro teor do r

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1015 referência: Inexiste imposto de renda tendo em vista que o resultado das A ré absteve-se de incluí-la na condenação, no entanto, ao não verbas tributáveis fixadas na condenação contempladas pelo cumprir a obrigação de fazer, cabe a indenização de R$ 1.000,00 número de meses não atinge o piso passível de incidência, de em favor do autor, nos termos d

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2695 pelos afastamentos do trabalhador de suas atividades laborais por até 07/06/2020; um longo período durante o lapso contratual, pelo que nãohá nos Considerando as disposições contidas nos artigos 246, caput e §1º, autos qualquer indicação de que a referida doença esteja e 270, todos do CPC/2015; relacionada ao trabalho desenvolvido para a ré. Nota-se, incl