Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 26160 Trabalho. Santo André, 11 de novembro de 2020. Thamaris Garcia Silverio de Oliveira Diretora de Secretaria Vistos. Ante a pendência de esclarecimentos do perito, redesigna-se a audiência de instrução para 19/05/2021, às 14h50min. Dê-se ciência às partes e patronos, facultando-se às partes requerer a antecipação da audiência após a conclusão pericial, Vis

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR.PROCESSO: 0128508.28.2013.8.09.0051 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. EFEITOS DO ART. 400 do CPC. JUROS À TAXA DE MERCADO. SÚMULA 530 STJ. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO MÉTODO DE GAUSS. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DESDE QUE NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00198477920124036100 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. SERVIDOR PÚBLICO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. RECEBIMENTO DE BOA FÉ. RECURSO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que descabe a restituição ao erário sobre valores percebidos pelos servidores públicos em decorrência de erro da Administração Pública, inadequada ou errônea interpretação da lei, desde que constatada a boa-fé

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 753 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRIDO ADVOGADO EMENTA: INCORPORAÇÃO DE PARCELA AO SALÁRIO-BASE. LICITUDE. É lícita a incorporação de uma parcela, antes paga de RECORRIDO ADVOGADO forma destacada, ao salário-base, desde que constatada a inexistência de prejuízo e o respeito ao princípio da irredutibilidade CUSTOS LEGIS MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JACQUELINE DOS SANTOS MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) MARCIA CRISTINA DE JESUS MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) ALINE NOGUEIRA FIORINI MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) ALINE ESTEFANIE NUNES SANTOS MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1323 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Francisco de Assis Soares Araújo (Espólio) - Interessado: Município de Botucatu - Vistos. Agravo de instrumento contra r. decisão que acolheu parcialmente impugnação a cumprimento

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0101107-87.2016.5.01.0062 RECLAMANTE IZAQUIEL SEVERINO DA SILVA ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 140327/RJ) RECLAMADO CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA(OAB: 89412/RJ) ADVOGADO JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA(OAB:

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) DARLEIA ALVES DE OLIVEIRA MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS 729 RECORRENTE ADVOGADO DARLEIA ALVES DE OLIVEIRA MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) MUNICIPIO DE BELO HORIZO

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 833 ADVOGADO MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) ALINE ESTEFANIE NUNES SANTOS MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: INCORPORAÇÃO DE PARCELA AO SALÁRIO-BASE. RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS LICITUDE. É lícita a incorporação de uma parcela, antes paga de forma des

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) ROSANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) DARLEIA ALVES DE OLIVEIRA MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS(OAB: 167926/MG) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS 728 RECORRENTE ROS