Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2557 Indeferimento da inicial com base no art. 330, I do NCPC. Recurso do autor. Alegada desnecessidade de prévio requerimento administrativo: não acolhimento. Matéria já decidida pelo STF, em recurso extraordinário com repercussão geral (RE 631.240/ MG). Ação ajuizada em 05.08.16, portanto, posteriorm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1884 de levantamento eletrônico em cumprimento ao r. despacho supra. São Paulo, data supra. Eu, Irene Menezes Santana Souza, Coordenador, subscrevo. - ADV: CAROLINA MARIANO CANEDO DA SILVA (OAB 396408/SP), ROBERTO BRITO DE LIMA (OAB 257739/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP) Processo 0101718-03.2008.8.26.0053 (053.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 5416 contrária, providência excepcional e que exige o atendimento dos requisitos legais da probabilidade do direito e a urgência, ante o iminente perigo de dano irreversível. Assim, no caso, relego a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento subsequente ao oferecimento da contestação, quando o contradit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 693 C. Superior Tribunal de Justiça, firmada em 31/08/2021, de seguinte conclusão: Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da pu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 729 nº 202/2018). Em função do Comunicado Conjunto nº 2.205/2018 e em observância ao Provimento CG nº 13/2019, o qual amplia a utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico para este Juízo, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preencher completa e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 838 se os autos para a Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados pelo autor (fls. 230/231). Int. - ADV: DANIELA MIRAS SANCHES (OAB 351515/SP), MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO (OAB 187886/SP) Processo 0011795-77.2019.8.26.0053 (processo principal 1028156-26.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2706 605 dinheiro - REQUERENTE: Maria Valdecir Melo da Silva - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Pelas razões acima alinhadas, julgo improcedente a presente demanda. Condeno a parte requerente em multa por litigância de má-fé no valor correspondente a 3% do valor corrigido da causa, consoante fundamentado no corpo desta sentença. Sem custas e honorários, consoante art. 55,

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2661 405 Outrossim, em face ao principio da fungibilidade das ações possessórias, a presente ação poderá ser recepcionada na forma de manutenção de posse, verificado os requisitos empós a formação da relação processual. Determino a remessa do feito à Central de Conciliação e Mediação - CEJUSC existente neste fórum, onde deverá ser designada audiência de conciliação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4871 participação na audiência será encaminhado pelo CEJUSC. Partes sem advogado deverão ser intimadas por e-mail. Intime-se. ADV: CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS (OAB 413934/SP), JOSE ANTONIO TAVARES FARIA (OAB 124631/SP) Processo 1007509-21.2022.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 2085 junto ao domínio do TJSP no seguinte “link”: \< http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx \>. b) O patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. O instrumento pode estar juntado no Cumprimento de Sentença ou nos autos principais, des