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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ACAO COM A PRATICA ILICITA; E 2) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DE 21H00, SO PODENDO DELA SAIR EM CASO DE DESASTRE, DOENCA OU A TRABALHO, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO. DESDE JA, FICA A BENEFICIARIA ADVERTIDA QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELA RES IMPOSTAS IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NO S TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1, CP); 2 - COMPARECER PESSOALMENTE PERA NTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUA S ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3 - NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMB RIAGADO; 4 - NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES E OUTROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM BEBIDAS ALCOOLICAS; 5 - NAO SE AU SENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE, POR MAIS DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 E O INDIVIDUO NAO FREQUENTE CERTOS LUGARES, OU PARA QUE NAO SE AP ROXIME DE DETERMINADAS PESSOAS, EM REGRA, TESTEMUNHAS, VITIMAS, E COAUTORES. NA MEDIDA DE VIGILANCIA, O MONITORAMENTO E USADO PARA QUE SE MANTENHA CONTROLE CONTINUO SOBRE O AGENTE, SEM RESTRICAO DE SUA MOVIMENTACAO. INSTA SALIENTAR QUE A PRESENTE MEDIDA VISA A DIMINUICAO DA MASSA CARCERARIA, E SUPRESSAO DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO HENRIQUE GOMES DE CAMPOS, DETERMINO QUE ESTE SEJA COLOCADO EM LIBERDADE, COM FULCRO NO 321, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, MEDIANTE INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, PARA A FISCALIZACAO DESTAS MEDIDAS E OUTRAS CONDICOES A SEREM ESTABELE CIDAS ABAIXO: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 USADOS DE FORMA REMOTA. POR OBVIO, NADA OBSTA QUE EVENTUAL DESCUM PRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS CULMINE EM RESTABELECIMENTO DAS P RISOES CAUTELARES DOS ACUSADOS. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 319 E RESPECTIVOS INCISOS, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO ACUSADO GLEITON GOMES DA SILVA. A SEGREGACAO CAUTELAR SERA SUBST ITUIDA PELO RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ACUSADOS DE FORMA REMOTA, SEM QUE HAJA A LOTACAO DOS PRESIDIOS L OCAIS. POR OBVIO, NADA OBSTA QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS MEDI DAS CAUTELARES CULMINE EM RESTABELECIMENTO DA PRISAO CAUTELAR DOS REQUERENTES. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO P UBLICO, E, POR CONSEGUINTE, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO MATEUS LOPES DOS SANTOS E CONCEDO-LHE A LIBER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 O COM A PRATICA ILICITA; 7) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, DIARIA MENTE, DAS 22:00 AS 06:00 HORAS, SO PODENDO DELA SAIR EM CASO DE DESASTRE, DOENCA OU A TRABALHO, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO. DESDE JA, FICA O BENEFICIARIO ADVERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PODERA IMPLICAR O RESTABELECIMENTO D E SUA PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE O COMPETENT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 MADO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUI ZO; 3) NAO S E AUSENTAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDEN CIA, SEM PREV IA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, DO LUGAR ONDE PODERA S ER ENCONTRADO; 4) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA CUMULAT IVAMENTE, ENT ENDO POR BEM APLICAR AOS REQUERENTES, AS SEGUINTES MEDIDAS: 1) NA O FREQUENTAR LOCAIS DE NATU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DE SOUZA E AUREA MARIA BRAGA FERNANDES E INTERROGATORIO DO ACUSA DO JOSE CHAVEIRO DE SOUZA PARA O DIA 28/04/2016, AS 14:15 HORAS , DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SUA ULTIMACAO EXPECA-SE MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA PARA INQUIRIC AO DA TESTEMUNHA ALAOR DIAS DE LIMA OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXPE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 A, O MONITORAMENTO E USADO PARA QUE SE MANTENHA CONTROLE CONTINUO SOBRE O AGENTE, SEM RESTRICAO DE SUA MOVIMENTACAO. INSTA SALIENT AR QUE A PRESENTE MEDIDA VISA A DIMINUICAO DA MASSA CARCERARIA, E SUPRESSAO DA RESPOSTA RITUALIZADA DO ESTADO, QUE PRODUZ ESTIGMA SOCIAL NO ENCARCERADO, COM REFLEXO NA DIMINUTA INCLUSAO SOCIAL E, LOGO, REINCIDENCIA. DESSE MODO, NAO EVIDENCIAD