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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 IAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL AUTOR: HILTON GERALDO VIEIRA R E U: BANCO HONDA S/A DECISAO A PARTE AUTORA PLEITEIA A ANTECIPACA O DE TUTELA PARA QUE A PARTE RE SE ABSTENHA DE PROMOVER A INSCRIC AO OU PROVIDENCIE A EXCLUSAO DE SEU NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO A O CREDITO, PARA QUE EXIBA OS DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO E PA RA QUE LHE SEJA GARANTIDO O DIRETO DE MA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 M A EMBARGADA FOI A QUESTAO PRINCIPAL POSTA PARA JULGAMENTO NO PR OCESSO N 200802334282, SENDO PROFERIDA SENTENCA QUE RECONHECEU A EXISTENCIA DA RELACAO JURIDICA E A MANUTENCAO DA FIANCA, O QUE OB STACULIZA A ANALISE DA QUESTAO NOVAMENTE NESTES AUTOS EM RAZAO DO FENOMENO DA COISA JULGADA, CONFORME ART. 505 DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL (CPC). A ACAO MONITORIA PODE SER P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 NGRESSO, ME CONVENCO DE QUE A PARTE AUTORA FAZ JUS AO BENEFICIO D A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. DEFIRO, PORTANTO, O BENEPLACIT O. MERECE DEFERIMENTO, AINDA, O PEDIDO DE EXIBICAO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO A TITULO EMPRESTIMO, DOS COMPROVANTES DE TOD OS OS PAGAMENTOS REALIZADOS, SALDO DEVEDOR, PLANILHAS DOS CALCULO S, EXPLANACOES DE JUROS COBRADOS E/OU OUTRAS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 DO ENTRE AS PARTES. OCORRE QUE A MATéRIA Já FOI LEVADA à APRECIAç ãO DO EGRéGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, SENDO OBJETO DO RECUR SO ESPECIAL Nº 1.061.530-RS, APRECIADO SOB O RITO DE RECURSO REPE TITIVO. ALéM DISSO, A JURISPRUDêNCIA DO STJ é CONTRáRIA AO PLEITO DA PARTE AUTORA. NESTE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMEN TAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 UROS CONTRATADA FOI SUPERIOR à TAXA MéDIA DO MERCADO, NADA MAIS.C ONSIGNO AINDA A EXISTêNCIA DA SúMULA VINCULANTE 7 DO STF QUE, INA CREDITAVELMENTE, PARECE DESCONHECIDA DE ALGUNS AUTORES QUE DEDUZE M PEDIDO INICIAL EM SENTIDO EXATAMENTE CONTRáRIO, PRETENDENDO A R EDUçãO DOS JUROS PARA 12% AO ANO. CITO: SúMULA VINCULANTE 7 STF A NORMA DO §3º DO ARTIGO 192 DA CO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 OS DA MORA. 1. MERECE ACOLHIDA O PEDIDO CONSIGNATóRIO NOS VALORES OFERTADOS PELO AGRAVANTE, EIS QUE DURANTE O TEMPO EM QUE FOR POS SíVEL O ADIMPLEMENTO DA DíVIDA, PODERá TAMBéM SER REALIZADO O DEP óSITO INCIDENTAL, PARA AFASTAR QUALQUER IMPEDIMENTO INJUSTO à REA LIZAçãO DO PAGAMENTO VOLUNTáRIO. 2. OS DEPóSITOS INFERIORES AOS V ALORES CONTRATADOS NãO TEM O CON
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 JUIZ DA VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO, ALéM DE QUE HAJA FUNDADO RE CEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DIFíCIL REPARAçãO, BEM COMO QUE O PRO VIMENTO CONCEDIDO NãO SEJA IRREVERSíVEL. A ALEGAçãO DA PARTE AUTO RA DIZ RESPEITO à COBRANçA DE TAXA DE JUROS E ENCARGOS ELEVADOS E , AINDA, à NULIDADE DAS CLáUSULAS E CONDIçõES DO CONTRATO CELEBRA DO ENTRE AS PARTES. OCORR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA, NAO HA NENHUMA EXCEPCIONALIDADE A INDICAR A NECESSIDADE DE EVENTUAL INVERSAO, ATE O MOMENTO, MAN TENDO-SE A REGRA DO ONUS DO ART. 373 DO NCPC. 3. SOBRE AS QUESTOE S DE DIREITO, HA CONTROVERSIA QUANTO AOS SEGUINTES JULGADOS REPET ITIVOS/SUMULAS, AS QUAIS AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR PREVIAME NTE, NOS TERMOS DO ART. 10 DO CPC. A) A NORMA