Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 SE FIZEREM NECESSARIOS. POR OUTRO LADO, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVAN IA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO, QUANTO AO ACUSADO RICARDO . CUMPRA-SE. ITABERAI, 5 DE OUTUBRO DE 2017. GUSTAVO BRAGA CARVAL HO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 205848-22.2017.8.09.0079 AUTOS NR. : 659 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : JULIANA GONCALVES DA SILVA ADV REQTE : 1

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ICIENTEMENTE COMPROVADOS. 3- PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUN CAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A MANUTENCAO DA CUST ODIA CAUTELAR NAO CONFIGURA OFENSA AOS PRINCIPIOS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, SE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA, EX VI DO ARTIGO 5, INCISO LXI, DA CONSTIT UICAO FEDERAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 325). OUVIDA, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA INTIMACAO DO SENTENCIADO PARA QUE APRESENTE DOCUMENTACAO QU E COMPROVE A PROPRIEDADE DO BEM A SER RESTITUIDO (FLS. 327/328). INTIMADO, O SENTENCIADO PERMANECEU INERTE (FL. 336). INSTADO, O M INISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REST ITUICAO DE COISAS APREENDIDAS (FLS. 337/33

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 AUTOS N. 2017.0184.9261 REQUERENTE: PEDRO ZEFIRINO DE MACEDO DECI SAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FORMULA DO POR PEDRO ZEFIRINO DE MACEDO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTO S, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO. INFERE-SE DOS AUTOS QU E O REQUERENTE BUSCA A RESTITUICAO DE UMA CAMINHONETE HILUX 3.0, MARCA TOYOTA, ANO 2010, PLACA NVX-0753, APREE

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 NR. PROTOCOLO : 33361-65.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : MAURICIO BARCELOS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201700333610 NATUREZA: RESTITUICAO DE COISAS APREEND IDAS - D E C I S A O - MAURICIO BARCELOS DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE RESTITUICAO DO

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 LUSOS. E O RELATORIO. DECIDO DISPOE O ART. 366 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO P RAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPA DA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PR ISAO PREVENTIVA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO A

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 REU : JUSCELIO COELHO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701612431 NATUREZA: PECAS DE INFORMACOES ACUSADO: J USCELIO COELHO DA SILVA - DESPACHO - I - DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. II - CUMPRA-SE. MINEIROS, 17 DE JULHO DE 201 7. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR.

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 RMA QUE E O LEGITIMO PROPRIETARIO DOS BENS, SENDO QUE SUA APREENS AO NAO INTERESSA AO PROCESSO. JUNTOU DOCUMENTOS. O MINISTERIO PUB LICO SE MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO (FLS. 27/29 ). E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE CO ISA APREENDIDA FORMULADO POR CARLOS EDUARDO MENDANHA. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS BE

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 COLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIV A FORMULADO POR RICARDO SILVA D O NASCIMENTO INTIMEM-SE, INCLUSIV E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2018 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VAR A CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 281472-80.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1595 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APR

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 OCENTOS E OITENTA REAIS), CONFORME SE VE A FL. 14. A RESPEITO DA QUESTAO, O ARTIGO 336 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE: O D INHEIRO OU OBJETOS DADOS COMO FIANCA FICARAO SUJEITOS A PAGAMENTO DAS CUSTAS, DA INDENIZACAO DO DANO E DA MULTA, SE O REU FOR COND ENADO. (DESTAQUEI) ADIANTE, O ARTIGO 337 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E STABELECE QUE: SE A FIANCA FOR DECLARADA SEM