Judiciário ● 06/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 FUNDAMENTAÇÃO 471 As testemunhas ouvidas em audiência confirmaram a contratação episódica, de onde se extrai a inexistência de ao menos três dos Juntada de Documentos e Artigo 400 do CPC. requisitos da relação de emprego, a pessoalidade, a habitualidade e A penalidade do art. 400 do CPC somente tem incidência se a subordinação (artigos 2° e 3°, da CLT). de

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18051 R$3.000,00 por mês; que sabe que seu filho trabalhou para 'o filho beiral do Barrilete (Cobertura), ao término, limpeza de todo andar do dono do prédio' antes do serviço de lavagem, mas não sabe o térreo", perdurara por seis meses, prazo inclusive pactuado na período; que recebia do reclamado e pagou diretamente o autor cláusula 3ª do contrato firmado (ID. 9

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18048 do Sr. Ivan Carlos dos Santos no litígio, merecendo relevo, a contrária, decorrentes da sua sucumbência, consoante reza o § 2º, propósito, as considerações do MM. Juiz Instrutor acerca do seu do artigo 98, do CPC/2015, de aplicação subsidiária, embora depoimento: "a testemunha é pai do reclamante, não tendo motivo autorize a suspensão de sua exigibilida

Judiciário ● 06/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 469 parte reclamada e deste ônus se desincumbiu a contento (súmula audiência, seja alguma mediante a qual se pudesse vislumbrar 212 do TST e artigo 818, II, da CLT). habitualidade, seja a pessoalidade ou mesmo a subordinação. As testemunhas ouvidas em audiência confirmaram a contratação Assim sendo, nos termos do artigo 818, I e II, da CLT, julgo episódica, de o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2191 Nº 1003907-96.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diavanti Soluções Logísticas Ltda - Apelado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1653 de mérito aprofundada acerca da exigibilidade da dívida, vez que, no procedimento da ação monitória, abre-se para o devedor a possibilidade dos embargos, que transmudam o rito para o procedimento comum, garantindo-se o contraditório. Nesse sentido, o TJ-SP já decidiu pela suficiência de cupons fiscai