Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 E, POR SI SO, JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO; CIRCUNSTANCIAS: O DE LITO FOI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE. CONSEQUENCIAS: DO DELITO NAO RESTARAM GRANDES CONS EQUENCIAS, POIS A CONSUMACAO NAO FOI ALCANCADA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANAL ISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AC

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 O COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGU INTES). EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO: 1 CULPABILIDADE: COMPROVADA , TENDO EM VISTA SER PENALMENTE IMPUTAVEL, E TINHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEAVA A CONDUTA PRAT ICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE SE AUTO DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PA RA CONDENAR O DENUNCIADO MARCIO APARECIDO GONCALVES DA SILVA, BRA SILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE, NASCIDO EM 07/04/1987, NATURAL DE CE RES-GO, FILHO DE MARIA LUIZA DA SILVA E VALDIVINO GONCALVES DE SO UZA, RESIDENTE NA RUA 14, N 15-B, VILA COLOMBO, JARAGUA, G

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ES, E AO MESMO TEMPO, PARA ABSOLVE-LO DA ACUSACAO DE TER PRATICAD O O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PEN AL, CONTRA AS VITIMAS OMAR HAMAD CARVALHO KHALIL E ELIZABETH DE C ARVALHO SOUSA KHALIL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL; E ABSOLVER A ACUSADA WANKELLY KEITH D E LIMA, RG 4894185 SSP/GO, BRASILEIRA, SOLTE

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 EL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE : POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITU IU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DEL ITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE EM CAUSA DE AUMENTO, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO COM

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO REU EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-SE PRESUMI-LA NORMAL; PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTO S MAIORES DADOS, MOTIVO PELO QUAL REPUTO NORMAL, POIS A SUA ANALI SE RECLAMA UM LAUDO TECNICO, POIS TEM A VER COM A SUA BOA OU MA I NDOLE, SUA MAIOR OU MENOR SENSIBILIDADE ETI

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 BOS DA LEI 11.343/2006, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICAD A, ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA DOS IMETRIA DA PENA NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO H AVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE. ANTECEDENTES: O ACUSADO NAO RE GISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONF

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ESTA EM NADA INFLUENCIOU A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESSAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA -BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE CONCORRE UMA CIRCUNS TANCIA ATENUANTE, QUAL SEJA, A CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA Q

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2319 fase processual a ele cabe exercer sua ampla defesa, inclusive sendo assegurado seu direito constitucional ao sil?ncio. ?????????Portanto, entendo que n?o cabe a ele ser imputada a conduta do furto qualificado ante a aus?ncia de prova que tenha o mesmo cometido tal conduta. ?????????Entretanto, restou-se configurado o crime de recepta??o, em sua modalidade dolosa, eis que receber um notebook no valo

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1991 fa?o com base no art. 387 do CPP. ??????????????Tomando por base os fundamentos contidos nos artigos 59 c/c o artigo 68, todos do C?digo Penal, passo ? dosimetria da pena a ser fixada para o acusado WESLLEY DE SOUZA CARVALHO. ??????????????A culpabilidade normal ? esp?cie, nada tendo a ser valorado; n?o registra antecedentes criminais; quanto ? conduta social e ? personalidade, poucos elementos foram co