2.444 resultados encontrados para desembargador ari jorge moutinho - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3270 136 cartório, cuja declaração é dotada de fé pública, não sendo aceita a intimação por edital quando não esgotadas todas as tentativas de entrega pessoal da notificação, como ocorreu no caso vertente. Precedentes. Decisão mantida. Recurso de agravo não provido.” (Agravo de Instrumento n. 2155957-67.2017.8.26.0000, 25ª Câm
Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3270 141 vista única tentativa de notificação extrajudicial. Precedentes do STJ. III - Impõe-se a manutenção da extinção do feito, tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. IV - Recurso conhecido e desprovido. (TJAM. 0625905-74.2017.8.04.0001 - Apelação. Relatora: D
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3212 197 inclusive a parte autora sequer pleiteou pela distribuição por dependência em sua inicial. Logo, no caso em tela, não existe conexão entre as ações a ensejar a reunião dos processos em questão, consoante preceitua o art. 286 do CPC. Posto isso, não vislumbro inexistência a conexidade entre as ações e determino a remessa dos
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3212 200 APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROTESTO DO TÍTULO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A comprovação da mora é imprescindível para o ajuizamento da Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei n.º 911/69
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3212 206 (TJAM. 0625905-74.2017.8.04.0001 - Apelação. Relatora: Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 01/10/2017. Data de registro: 02/10/2017) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEV
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3062 138 devendo constar as advertências de praxe. Por ser medida de urgência, determino a secretaria expeça o competente mandado com urgência, conforme elencado no art. 1º, II, da Portaria nº01/2021 -CCM, de 13/01/2021. ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: JÉSSICA MIKAELLE LOPES MARINHO (OAB 12428/ AM), ADV: ISAAC COSTA
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3090 169 Faria - REQUERIDO: Torquato Empreendimentos Imobiliários SPE-S/A e outro - Vistos, Analisando os autos, verifico que a presente demanda tem por objeto matéria afeta ao IRDR n.º 0005477-60.2016.8.04.0000 TJAM, cujo Acórdão foi objeto de Recurso Especial n.º 1.805.815/AM, ainda não julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Isso post
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3091 175 ADV: JORGE LAURI FAZIONI (OAB 5914/AM), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS CÉSAR MOREIRA DE SOUZA (OAB 8610/AM) - Processo 0636152-51.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Amanda Gonçalves da Silva e outros - REQUERIDO: Bela Vista Empreendimentos Imobili�
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2980 158 ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP) - Processo 0736505-60.2020.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Manaus - Sicoob Uniam - REQUERIDO: Sampaio Locadora de Veículos Eireli - O feito em questão comporta o julg
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3257 180 TÍTULO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A comprovação da mora é imprescindível para o ajuizamento da Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei n.º 911/69, tal como preceitua o enunciado da Súmula n.º 7