Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3386 199 gratuita, nos termos do art. 98, §5.º do CPC. DEFIRO, ainda, a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC. CITESE o Requerido para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC.. Por igual prazo, fica também intimado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3386 216 gratuita, nos termos do art. 98, §5.º do CPC. DEFIRO, ainda, a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC. CITESE o Requerido para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC.. Por igual prazo, fica também intimado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3060 240 fiduciária tem natureza instrumental, pois serve de garantia e proteção ao consumidor e uma ferramenta de confiança ao devedor fiduciário que conta a possibilidade de obter o imóvel que anseia. A Autora realizou o desejo de adquirir um lote imobiliário submetendose, por livre vontade, à aceitação de cláusulas contratuais de co