Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3089/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho se conhece e a que se nega provimento. (TST 4ª Turma, AIRR 10144620135100103, Relator: Ministro João Oreste Dalazen, DJE 19/02/2016) Nessa toada, este TRT da 1ª Região já vem decidindo, conforme julgados que seguem: CONTRATO DE GESTÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. Embora possua regime legal próprio, o contrato de gestão é modalidade contratual que s

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3119/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho reclamante demonstrar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, que o enquadramento lhe causou prejuízo, ônus do qual não se desincumbiu, não fazendo, portanto, jus às diferenças salariais postuladas" (Desembargador Leonardo Dias Borges do TRT da 1ª Região) (RER 10ª Reg., 3ª T., RO 376-2015-010-10-00-1, RICARDO, DEJT 11/12/2015) PCES. REENQUADRAMENTO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIM

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região pagamento do adicional de insalubridade, com base na remuneração recebida, ou como pedido sucessivo, com base no piso salarial da função. Na defesa (fls. 27/29), a ré nega as pretensões do autor, aduzindo, em síntese, que "O PORTAL DO RENASCER, instituição especializada na recuperação de dependentes químicos, drogas lícitas e ilícitas, jamais teve doentes entre seus

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 55.2015.5.01.0017, in verbis: "Depoimento pessoal do(a) autor(es): que aproximadamente 1 ano depois de sua contratação, passou a exercer também a função de supervisor, ocasião em que passou a controlar o trabalho dos demais membros da equipe; que recebia apenas o que constava no contracheque; que nos 3/6 primeiros meses, trabalhou das 07:00h as 19:30h, de segunda a sábado; que no perío