Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 948 Estando na hora aprazada, havendo quórum legal e invocando a além de ser uma pessoa excepcional, um ser humano de fato proteção Divina, a Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de diferenciado e um professor admirado por todos os seus alunos. Magalhães, Presidente da Quarta Turma, declarou aberta a sessão Realçou que todo o tribunal está em júbilo com a vin

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 8054 CAIXA SEGUROS foram indubitável grupo econômico, constituindo empregados da CEF, resultam em pagamento de comissões, a plataforma "MUNDO CAIXA". prêmios ou outras nomenclaturas, mas que denotam o caráter A súmula 93 do TST dispõe que: oneroso da prestação do empregado retribuído pelo trabalho prestado. O empregador, sem dúvida, é a CEF, quem exige a vend

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 6984 produtos, serviços, seguros e planos telefônicos. 23.11.2018, data em que o reclamante chegou ao trabalho às Fica autorizada a dedução dos valores pagos sob a rubrica de 05h56min e saiu às 19h51min (fl. 380, ID. 08f2747 - Pág. 9). prêmio antecipado. De outra parte, o controle de ponto comprova a concessão de folga Indefiro os reflexos, pois essa parcela nã

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5923 do adicional, devendo ser observado o divisor 220, pois as Observo nos controles de frequência, por amostragem, que o comissões pagas remuneram somente o serviço efetivamente reclamante trabalhou por mais de 7 dias seguidos, de 16/12/2019 a prestado, o que não se confunde com a remuneração que se torna 24/12/2019 (fl. 493, ID. 2facc2e - pág. 103). devida por t

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7955 e art. 6º, da LINDB). Com efeito, as normas de direito material Súmula 110 do TST. introduzidas no ordenamento jurídico pátrio pela Lei 13.467/2017 Com esses fundamentos, acolho o pagamento de horas extras, são aplicáveis a partir de 11/11/2017, não havendo que se falar em divisor 220, com adicional de 100%, relativas ao efetivo tempo afronta ao ato jurídico p

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 8386 nesse sentido, a seguinte jurisprudência: A reclamada contesta o pedido argumentando que sempre cumpriu INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRATOS DE TRABALHO com o intervalo mínimo entre jornadas de 11 horas. COM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À REFORMA Assiste razão à reclamante. TRABALHISTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 13.467/2017.A O art. 66 da CLT impõe um inter

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 9656 Intervalo intrajornada introduzidas no ordenamento jurídico pátrio pela Lei 13.467/2017 Depreende-se dos espelhos de ponto a existência de trabalho sem são aplicáveis a partir de 11/11/2017, não havendo que se falar em a marcação do intervalo para refeição e descanso, a exemplo dos afronta ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e aos princípios

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 7361 “PRESCRIÇÃO PARCIAL. PAGAMENTO DE SALÁRIO FIXO. Nos reclamada e empresas do grupo econômico, mediante a percepção termos da Súmula nº 294 do C. TST, tratando-se de demanda que de comissões e/ou pontuação que podem/podiam ser trocados em envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração lojas conveniadas, sendo que não havia integraç

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8398 (PJe). Recurso Ordinário. Rel. Milton Vasques Thibau de Almeida. A base de cálculo será a remuneração auferida (TST, Súmula 264). DEJT/TRT3/Cad. Jud. 08/02/2019, P. 896). As comissões e diferenças de comissões deferidas deverão integrar a base de cálculo das horas extras intervalares. Verifico, examinando a jornada constante nos cartões de ponto,que Por s

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1527 Órgão Julgador: Segunda Turma; Redator: Convocado Jesse do rol de pedidos). Claudio Franco de Alencar). Registro, por oportuno, que não passou despercebido por este Nesta esteira, portanto, possível a cumulação dos pedidos. Magistrado o fato de a reclamada ter providenciado diversos Demonstrado o fato, não há necessidade de prova do dano moral, benefícios