Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 10/11/2017, a partir da jornada de trabalho acima fixada. 4511 DEJT/TRT3/Cad. Jud. 08/02/2019, P. 896). Nos termos do parágrafo 4º, do art. 71, da CLT (com a redação conferida pela Lei13.467/2017), defiro, ainda,o tempo suprimido, Verifico, examinando a jornada constante nos cartões de ponto,que equivalente a trinta minutos do intervalo intrajornada (divisor 220), o

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3782 corretamente averiguadas em liquidação de sentença, pelo período lei posterior, ainda que desfavoráveis ao empregado. (TRT 3ª imprescrito, a partir dos espelhos de ponto juntados aos autos, Região. Segunda Turma. 0010213-49.2018.5.03.0156 (PJe). integrado pela jornada acima fixada. Recurso Ordinário. Rel. Sebastião Geraldo de Oliveira. Sobre a parte fixa, a

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 4274 encaminhado para atendimento médico. deve ser moderada, proporcional e razoável. No caso dos Em que pese a existência do acidente, a perícia médica realizada autos, a importância fixada pelo Juízo de origem é adequada à deixou claro que o reclamante não possui qualquer sequela que extensão do abalo moral experimentando pelo autor. Recurso possa ser relacio

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 4042 que reconhece o dever de reparar sempre que se aflija a alguém desembargador PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA: "Para lesão a seu patrimônio econômico ou moral. que reconheçamos o dano moral, facilmente, basta que se atente, A questão não se restringe ao assédio, pois resta incontroversa nos não para o bem sobre que incidiram, mas, sobretudo, para a autos a oco

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 2302 ocorrência do sinistro, ele ocorreu no local e no horário de trabalho. extensão do abalo moral experimentando pelo autor. Recurso Por tal razão, entendo que o reclamante sofreu acidente de trabalho do reclamante ao qual se nega provimento. (Processo n. equiparado, nos termos do art. 21, II, “c”, da Lei 8.213/91. 0000956-58.2010.5.03.0098 RO - RO - Quinta Turm

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 9824 (23/03/2016) até a data intervenção da 2ª reclamada no cartório em trabalhista em relação ao período dos contratos de trabalho que 19/08/2019. vigorou antes do início da vigência do novo marco regulatório (Lei Sobre a parte fixa, a hora extra é calculada e paga observando-se o 13.467/2017), sob pena de lesão ao direito adquirido e ao ato valor da hora sim

Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 Advogado Paulo Henrique de Carvalho Chamon(OAB: MG 20550) Relator: Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires Processo Nº ROPS-0001494-86.2014.5.03.0134 49 1. MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes (integrando a lista pela terceira vez consecutiva - trinta e dois votos); 2. MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires (integrando a lista pela segunda vez consecutiva - trinta e três v

Judiciário ● 20/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini. Exma. Desembargadora Mônica Sette Lopes: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto e MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva. Exma. Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler: MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, MM. Ju

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 8395 disposições contidas na Súmula 85, quanto à irregularidade do contratual, não impedindo que lei posterior modifique as condições sistema de compensação de jornada pela prestação de horas extras de trabalho, ainda que seja mais desfavorável ao empregado. Veja, habituais, não se aplica ao banco de horas, sistema adotado pela nesse sentido, a seguinte jur

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4509 orientação constitucional da interpretação da norma contida no art. de alerta junto à escada, do que deflui a sua responsabilidade de 157, inciso II, da CLT, que obriga a empresa a instruir os indenizar os danos causados, decorrência lógica do sentimento que empregados quanto às precauções para evitar acidentes do reconhece o dever de reparar sempre que se a