103 resultados encontrados para desembargador relator vianna cotrim - data: 29/07/2025
Página 8 de 11
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 786 Almeida, J: 19/12/2017). “Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Descumprimento de acordo homologado pelo juízo. Possibilidade de inclusão das parcelas vincendas, ainda que não previstas no acordo. Inteligência do art. 323 do CPC/15. Medida que prestigia a efetividade da
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2399 em Recurso Especial nº 1.330.567-RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, com a seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE SALÁRIO. ALCANCE. APLICAÇÃO FINANCEIRA. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2149 processuais.” Diante desse quadro, em que restou demonstrada a impossibilidade financeira da executada, que se encontra em inatividade, concedo justiça gratuita à devedora. Anote-se. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - Indeferimento do pedido de justiça gra
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1932 investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia da instituição participante.” (grifos nossos). Como se vê, a ordem judicial via Sisbajud atinge todos os investimentos realizados através de instituições participantes, em atividade no Brasil, c
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 848 128/135: I) Defiro, por ora, o pedido de pesquisa, via sistema RENAJUD, de eventual existência de veículos registrados em nome do(a)(s) executado(a)(s) JOÃO FERNANDO DIEHL, CPF 39513246000 e ECOLOGY H2O COMERCIO E SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA., CNPJ 09416391000102, providenciando-se o bloqueio de transferência, a qualquer
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 876 Dalécio Tecnologia Ltda. Me - Cielo S.a. - Vistos. Em dez dias, junte a requerida as conversas realizadas pelas partes referentes aos protocolos nº. s 095550001e 6236870. Int. - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP) Processo 1022843-65.2019.8.26.0554 - Execução
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 786 Almeida, J: 19/12/2017). “Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Descumprimento de acordo homologado pelo juízo. Possibilidade de inclusão das parcelas vincendas, ainda que não previstas no acordo. Inteligência do art. 323 do CPC/15. Medida que prestigia a efetividade da
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2672 906 no sentido de que, ante o contrato de doação posteriormente firmado pelo falecido, deveria ser revogada a tutela antecipada antes concedida, a magistrada a quo determinou ao agravante que, no prazo de 15 dias, procedesse à entrega dos bens em discussão. Aduz que as agravadas, extremamente gananciosas e ambiciosas, não se confo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1112 3820 Nem pode dizer algo menos, nem diferente, nem mais. Se o diz foi a decisão embargada quem o disse.” (Relator: Guimarães e Souza - Embargos de Declaração n. 214.941-1 - Araçatuba - 07.06.94) Ante o exposto, rejeito os embargos apresentados, permanecendo a sentença tal como lançada. Int. Guarulhos, 23 de
Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 3542 na constância no casamento, conforme previsto no artigo 1.658 do Código Civil. De acordo com o art. 843, caput, do CPC/2015, caso seja penhorado bem indivisível, este será alienado por inteiro, devendo a quota-parte de coproprietário ou cônjuge recair sobre o produto da alienação. Portanto, ausentes a relevância