Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 Beatriz Catarina Dias, A Jurisdição na Tutela Antecipada, 1ª edição, Editora Saraiva, São Paulo, 1999, p.21/22. Brasília, 25 de abril de 2017 14:23:56. MÁRIO-ZAM BELMIRO Desembargador ACÓRDÃO N. 0702955-35.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF1293100A - RODRIGO MADEIRA NAZARIO. R. Adv(s).: DF15883 - ANA PAULA PEREIRA MENESES. T. Adv(s).: . Órgão 8? Turma C?vel Processo N. AGRAV

Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 do Código Tributário Nacional. A questão não se trata de presunção de pagamento, mas de débitos vincendos e, portanto, não passíveis de cobrança. E por esta razão, não obstam à expedição dos formais de partilha. Lado outro, o art. 206 do CTN estende à certidão positiva com efeitos de negativa, os mesmos efeitos da certidão negativa, exatamente em razão da suspensão da exigibilidade do c

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 ACÓRDÃO N. 0703018-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06. Adv(s).: DF2691400A EDIMAR VIEIRA DE SANTANA. R: G. F. S. SERVICOS CONTABEIS E TERCERIZACAO LTDA - ME. Adv(s).: DF3450700A - JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA. Órgão 8ª Turma Cível Processo N. Agravo de Instrumento 0703018-26.2017.8.07.0000 Agravante (s) Condomínio Parque Riacho 06 Agravado (s) G.F.S. Serv

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 em novembro de 2016 (ID nº 1661523), a sua averbação na matrícula do imóvel, prenotada em fevereiro de 2017, não havia sido realizada até o dia 21.3.2017, conforme certidão de ônus de ID nº 1661748. Como o contrato previu a possibilidade de financiamento bancário de parte do preço através de Instituição Financeira, fica afastada a utilização do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 N. 0701651-98.2016.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A. Adv(s).: DF50720 - JOAO PAULO BISPO DE ABREU. R: CRISTIANE CAVALCANTE DE CARVALHO. Adv(s).: DF45737 - JOSE CARLOS BEZERRA DE SIQUEIRA JUNIOR. R: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE. Adv(s).: DF17309 - GABRIEL NETTO BIANCHI. Órgão 8? Turma C?vel Processo N.

Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 N. 0701918-70.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: A DISK - DESENTUPIDORA, SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E TRANSPORTES LTDA - ME. Adv(s).: DF3187400A - LOURDES SANCHES PINTO. R: NUTRIFORTE- NUTRICAO ANIMAL LTDA. Adv(s).: DF29296 - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. Órgão 8? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701918-70.2016.8.07.0000 AGRAVANTE(S) A DISK - DESENTUPIDORA, SERVICOS DE LIMP

Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 EIRELI - EPP Relatora Desembargadora NIDIA CORREA LIMA Acórdão Nº 1013399 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/15. DECISÃO MANTIDA. Dentre as hipóteses estabelecidas no rol exaustivo (?numerus clausus?) disposto no precitado

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 prazo máximo de 90 dias. Segundo Marinoni, Arenhart e Mitidiero, tal período de tempo se refere a cada decreto prisional, podendo, portanto, existir transcurso de prazo superior ao limite previsto em lei na hipótese de medidas impostas por débitos alimentícios diferentes, in verbis: ?Vale sublinhar, todavia, que é possível novo decreto prisional a cada descumprimento, de modo que o prazo total da

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o para a fase de conhecimento.? Nesse sentido, em que pese a ausência de condenação em pr

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 DE ANDRADE SILVA. R: PERFINASA PERFILADOS E FERROS N S APARECIDA LTDA. Adv(s).: GO18765 - LEVY COSTA NETO. Órgão 8? Turma C?vel Processo N. AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO 0701307-83.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA,ABADIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA,ANTONIO MARCELO ROCHA BASTOS e POMPEIA ADDARIO BASTOS AGRAVADO(S) PERFINASA PERFILADOS E FERROS N S APARECIDA LTDA Relatora Desembargadora NI