Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, RECORRIDO ADVOGADO CRBS S/A ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS(OAB: 106346/RJ) EDUARDO BRUNO COELHO FERREIRA(OAB: 206209/RJ) §3º; artigo 62, inciso II; artigo 224, §2º; Código de Processo Civil, ADVOGADO artigo 389; artigo 391. - divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, inc

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 COMPANHIA MUNICIPAL DE 947 - PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Recorrido(a)(s): LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 329dacd Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/08/2022 - Id. proferida nos autos. 04bd175; recurso interposto em 15/08/2022 - Id.

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Mello - DJU 07.02.2003 - p. 00056). 1006 conforme requerido na petição, Id. b20c98e - Pág. 1, devendo as intimações/publicações serem feitas em seu nome. Segundo o texto constitucional, o recurso é cabível apenas das A ora recorrente, inconformada com o acórdão regional que negou decisões emanadas do próprio Tribunal Superior do Trabalho, provimento ao seu Ag

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1219 O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova CONCLUSÃO produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com NEGO seguimento aorecurso de revista. a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e Publique-se e intimem-se. c

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 1063 DECADÊNCIA. controvérsia objeto do recurso de revista" (inciso I acima). A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação patente deficiência de fundamentação. do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), i

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 1066 "Art. 896. (...) § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a /mfff/55198 dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal RIO DE JANEIRO/

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 RECORRENTE Parte(s): ADVOGADO 1.LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO Visto etc. ADVOGADO A parte reclamada, em sede de recurso ordinário, anexou apólice ADVOGADO RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de outubro de 2022. ADVOGADO EDITH MARIA CORREA TOURINHO ADVOGADO Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região 1078 CARLOS ALBERTO SOARES

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 ADVOGADO 8213/1991, artigo 20, §1º; artigo 118; Lei nº 9656/1998, artigo 30. - Súmula 410, do STJ ADVOGADO Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as TERCEIRO INTERESSADO violações apontadas. Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Não se vislumbra, também, nenhuma af

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 829 Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região "Desse modo, considerando que o artigo 12 do ato normativo em comento prevê o deferimento de prazo para a adequação da Processo Nº AP-0071000-26.1993.5.01.0043 Relator EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES(OAB

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de outubro de 2022. EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região 889 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 67 doTribunal Regional do Processo Nº AP-0100583-91.2016.5.01