Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 476 solidária das empresas a prova de simples relação de coordenação Acerca do grupo econômico formado pelas referidas Empresas, interempresarial. (TRT - 20ªR - RO 00635-2005-003-20-00-0, esta Egrégia Corte já reconheceu a formação do grupo, no Relatora DESEMBARGADORA SUZANE FAILLACE L. CASTELO Julgamento do RO-0000780-71.2016.5.20.0009, em 19/09/2017. BRANC

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1850 mencionado. Além disso, o verdadeiro e o único empregador do reclamante é a Reclamada Duck Empreendimentos e Serviços Ltda., da qual recebia ordens e salários em troca da prestação de serviços. Tanto é assim, que a referida reclamada anotou devidamente a CTPS do obreiro reclamante, como comprova a documentação dos autos. 2.5. "DO MÉRITO/DA IMPUGNAÇÃO A SEN

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 4439 O art. 2º, §2º, da CLT, preceitua que "sempre que uma ou mais Logo, diante das provas produzidas nos autos, sobretudo as empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica informações prestadas pelo preposto do BANCO PANAMERICANO própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de na presente lide e pelo preposto da LIDERPRIME nos a

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 ADVOGADO Nilson Barreto Socorro Junior(OAB: 6505-A/SE) ITAPE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Nilson Barreto Socorro Junior(OAB: 6505-A/SE) RÉU ADVOGADO 702 própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 4453 desenvolvida, conforme se verifica da documentação acostada aos interempresarial. (TRT - 20ªR - RO 00635-2005-003-20-00-0, autos em sede de contestação. Relatora DESEMBARGADORA SUZANE FAILLACE L. CASTELO BRANCO, DJ 22/01/2007). Sustenta que não havendo vínculo de qualquer natureza entre as reclamadas, uma vez que não possuem os mesmos proprietários, GRUPO EC

Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 78 CAUSAM JUSTIÇA DO TRABALHO A segunda Reclamada, BANCO PANAMERICANO S.A., nega a TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO relação de emprego com a Autora, afirmando, inclusive, ser parte 3ª Vara do Trabalho de Aracaju ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. A questão da legitimidade, como condição da ação, soluciona-se em face das narrativas l

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 479 delas, para serem citadas, precisam receber as notificações em localização das Reclamadas, não há que se falar em nulidade da seus respectivos endereços. citação por edital. Assim, trazendo Julgados que entende embasar sua tese, requer Atente-se ainda que, na Sentença de Conhecimento, após a devida que seja declarada a nulidade de citação por edital, b

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 RELAÇÃO DE EMPREGO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Tendo-se em vista que a finalidade do instituto 4425 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, desconhecendo o segundo contrato apontado pela Reclamante na inicial. previsto no art. 2º, §2º da CLT é a garantia da solvabilidade dos créditos trabalhistas, entende-se como suficiente à configuração do A Autora, por sua ve

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região CONFIGURAÇÃO. Tendo-se em vista que a finalidade do instituto 64 20/05/2008). previsto no art. 2º, §2º da CLT é a garantia da solvabilidade dos créditos trabalhistas, entende-se como suficiente à configuração do grupo econômico e conseqüente declaração da responsabilidade solidária das empresas a prova de simples relação de coordenação As Reclamadas apena

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 682 A sentença de primeiro grau entendeu que o recorrido não pretende A jurisprudência do Tribunal Regional da 20ª Região, a seguir o reconhecimento de vínculo de emprego com o Município de transcrita, socorre o Reclamado Município de Estância, ora Estância, mas, tão somente, a sua responsabilização pelo Recorrente: pagamento de créditos indenizatórios, em