Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3804 86 E M E N T A - REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE VAGA EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA - OMISSÃO DO MUNICÍPIO - EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDAMENTAL - DEVER DO ESTADO - AFRONTA AO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER AMPARADO PELA VIA MANDAMENTAL - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA RATI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4713 175 responsáveis pelo acidente que causou danos ao veículo da parte autora; aquele porque trafegava em alta velocidade e não acionou os freios em tempo de evitar o acidente; este último porque realizou ultrapassagem perigosa e em local proibido. A ré locadora, deve ser igualmente condenada, pois “a empresa locadora de veículos respo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2013 EXCLUIU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DOS VALORES GASTOS COM REPARO DA PAVIMENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO QUE CONDENOU A PARTE RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE DIVERSOS REPAROS. DANOS MATERIAIS QUE SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DESDE QUE PO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1766 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM CASO DE RELAÇÃO DE EMPREGO FORMAL; OU 17% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. NÃO ACOLHIMENTO. REVELIA. CARACTERIZAÇÃO. RÉU CITADO E INTIMADO PESSOALMENTE E EXPRESSAMENTE ADVERTIDO DA NECESSIDADE DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2583 acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Roseli Maria Cesário Gronitz (OAB: 78187/SP) - Elcio Montoro Fagundes (OAB: 68832/SP) - Flavio Sampaio Doria (OAB: 84697/SP) - Flavio do Amaral Sampaio Doria (OAB: 124893/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2842 Nº 1045531-86.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira - Apelado: Rafael Augusto Salles Vieira (Justiça Gratuita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 3906 AOS AUTOS QUE ATESTA O EFETIVO DESEMBOLSO DOS VALORES - RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5083 129 Apelação Cível nº 0807381-21.2021.8.12.0021Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara CivelRelator(a): Des. Geraldo de Almeida SantiagoApelante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção LtdaAdvogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Emais Urbanismo Incorporações LtdaAdvogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)Apelante: S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 2102 E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Maria Nogueira Faria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2388 não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Luis Alexandre Espigotti (OAB: 321117/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 1003153-64.2018.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex