Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 127271-04.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 482 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS DUARTE DE OLIVEIRA NATHALIA JESSIKA MAGALHAES SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 40940 G

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1891 caracter?stica de rebus sic stantibus, podendo ser revogada conforme o estado da causa, ou seja, quando desaparecerem as raz?es de sua decreta??o durante o processo. N?o estando presentes os motivos que a autorizaram, n?o deve ser mantida, diante do seu car?ter excepcional. ?????????Neste sentido, verificase no caso em tela que n?o mais est?o presentes estes requisitos, tendo em vista que os autos n?o

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ROVERSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISO RIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, CONSI DERADA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIANCA NOS CRIMES HE DIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAU TADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O O BJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PR

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 DESPACHO : AUTOS: 201502986390 DECISAO CLAUDIO PEREIRA BORGES JUNIOR PLEITEO U A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TE R BONS ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUB LICO MANIFESTOU-SE CONTRARIO A LIBERDADE PROVISORIA. E O RELATORI O. DECIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM A BSTRATO A VEDACAO A CONCESSAO

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1867 dos pressupostos legais, para assegurar os interesses sociais de seguran?a. ?????????A pris?o preventiva tem a caracter?stica de rebus sic stantibus, podendo ser revogada conforme o estado da causa, ou seja, quando desaparecerem as raz?es de sua decreta??o durante o processo. N?o estando presentes os motivos que a autorizaram, n?o deve ser mantida, diante do seu car?ter excepcional. ?????????Isto post