Publicações Judiciais I ● 06/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. (...) Por sua vez, o Decreto n° 5.622/2005, que regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394/96, dispõe: (...) "Art. 2º A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais:(...) IV - educação profi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Recorrido : Construtora Capital S/A Recorrido : Santa Beatriz Empreendimentos Imobiliários Ltda Presidente: Irlena Leal Benchimol. Relator: Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio. Recurso Inominado nº 0602748-54.2013.8.04.0020 .Origem: 9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente : ARTIOLI & ARTIOLI - DESENVOLVIMENTO DE CURSOS E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA -EPP Advogado : Sérgio

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 380 o juízo de primeiro grau incidiu em "error in procedendo", haja visto autora contra-argumenta no sentido de que a demandada não que não solucionou o questionamento formulado nos embargos de estabeleceu os critérios para abertura de vagas. De fato, da mesma declaração, pertinente ao momento em que foi concluída a Matriz forma que a inexistência do recrutament

Judiciário ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1403/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 quando o reclamante exerceu a função de supervisor eram subordinados ao autor; que o reclamante autorizava compras de materiais no período em que exercia a função de coordenador; que na época em que o reclamante exerceu de supervisor o depoente já o presenciou pagando aquisições de materiais e serviços; que não sabe dizer quem realizava o processo de compra ou autor

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 240 assentada, prazo para a manifestação dos reclamantes acerca Mitras Diocesanas e outras entidades de formação e cultura da defesa e documentos, o que foi feito por meio de petição de religiosa, Entidades de Cantos, Corais, e Cultura de Etnias, ID 1274448. Conforme consignado em ata de ID 1532492, Orquestras, Artes Plásticas, Entidades de Integração Empresa aus

Caderno 1 - Administrativo ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2698 28 EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2016 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 61/2016 CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E A ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME; II - CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 02.014.521/0001-23; III - ENDEREÇO: Av. Pinto Bandeira, 1111

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6406 lesão que causa mais que com mero aborrecimento ou dissabor. de República. Prejudica o sustento material até sua recolocação no mercado de Aplicam-se as regras gerais, que não se limitam ao texto do Código trabalho. Civil, como também na sedimentação jurisprudencial e, sobretudo, A Lei 13.467/2017 intentou retroceder o processo interdisciplinar a nas irra

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A formação de grupo econômico entre as reclamadas é 6417 Em se tratando de trabalhador que vive-do-trabalhoe sem inequívoca. As reclamadasCETEC EDUCACIONAL S.A.; CETTAA qualquer elemento presuntivo de hiperssuficiência a justificar o - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA pagamento de custas e de emolumentos, concede-se o pedido de ALVARES DE AZEVEDO LTDA; CETE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Recurso Inominado nº 0600244-53.2014.8.04.0016 .Origem: 8º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente : Amazonas Distribuidora de Energia S/A Advogado : PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS. (13903/SC) Recorrida : OSCARINA PEREIRA FREIRE Advogado : Allan Marcelo serrão Braule Pinto (9133/AM) Presidente: Irlena Leal Benchimol. Relator: Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio. Recurso In

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 1381 R$ 50.000,00. Diante do relatado pelo próprio reclamante, tenho que ele foi Não prospera a insurgência. contratado para a realização de um serviço determinado (contato de resultado), cuja finalidade é um resultado certo. Para o reconhecimento do vínculo de emprego, impõe-se a presença dos pressupostos contidos no art. 3º da CLT, quais sejam: A primeira teste