Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 2014 desistência do processo com relação a ela, prosseguindo com relação à corré Araguaya (fl. 164).A ré Araguaya foi citada e apresentou contestação onde alegou, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva e, no mérito, defendeu a origem lícita da duplicata e a sua boa-fé (fls. 136/143). Juntou docu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2685 591 excludente de responsabilidade, eis que roubo não configura hipótese de caso fortuito ou força maior - Aquele que entrega seu veículo a uma sociedade empresária que explora o ramo de estacionamento, está, entre outras coisas, pretendendo guardar, se de eventual furto ou roubo. Assim, não pode o empresário de esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2019 apresentar embargos à penhora. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado o cônjuge do executado (art. 842, CPC).Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, median

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1603 pelo aludido técnico foram para a Corregedoria e lá permaneceram durante um bom tempo. Observa que a ré suportou prejuízos, pois ficou impedida de iniciar as obras, sem assinar os contratos junto aos agente financeiro, razão pela qual não pode ser responsabilizada. Por fim, sustenta que deve-se impor a retenção de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1095 ela (fls. 168). Afirma o réu que a instalação nº 005360386 é antiga e que correta é a instalação nº 200415254. Tal assertiva é estranha. Mesmo depois do ajuizamento da ação, nota-se que a instalação nº 200415254 pertence à rua Aristeu Valente, onde não mora a autora, fls. 208, e que a cobrança continua pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1493 509 - Juntada da declaração de pobreza - Insuficiência - Agravante que no momento oportuno deveria ter comprovado objetivamente que não possuía recursos para arcar com as custas e despesas processuais - Artigo 4º, “caput”, da Lei Federal nº 1060/50, derrogado pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç�

Caderno único ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Nº 2015.03.1.011240-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: JEOVA DE SA SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RONALDO MILAN LEILOEIRO OFICIAL- MILAN LEILOES. Adv(s).: SP028822 - Batuira Rogerio Meneghesso Lino. 1 - Acolho a emenda de fl. 26. 2 - Proceda-se à inclusão, no polo passivo, do Banco Panamericano S/A. Proceda-se também aos cadastramentos de praxe (capa dos autos, SISTJ). 3 - Por fi

Caderno único ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de janeiro de 2012 de março de 2000, hipóteses em que o contrato objeto da presente ação se amolta. Confira-se a ementa: "BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO QUE NÃO PREVÊ O PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS A SER OBSERVADO. (...) II - JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO - Consignada, no acórdão rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2096 de quaisquer taxas, expeça-se de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 6- Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 435 categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando preju