65 resultados encontrados para desenvolvimento normal do processo sem que seja preciso - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: E CEDICO QUE A LIBERDADE P ROVISORIA E UMA MEDIDA ESTABELECIDA COM O INTUITO DE ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO NORMAL DO PROCESSO SEM QUE SEJA PRECISO MANTER A CUSTODIA DA INDICIADO, POSTO QUE A SEGREGACAO SO DEVE OCORRER EM CASOS DE VERDADEIRA NECESSIDADE. NO CASO EM APRECO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 ADV ACUS : 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO POR UM PERIO DO DE 02 (DOIS) ANOS, COM FULCRO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, FICA NDO O ACUSADO OBRIGADO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ABAIXO ESTABE LECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMA DELAS PODE RA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E NO CASO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 BSTRAI-SE, QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A MANUTENçãO DA SUA PR ISãO PREVENTIVA DO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A GRAVIDADE CONCRET A DO CRIME, EVIDENCIADA PELO “MODUS OPERANDI” E PELA PERICULOSIDA DE DO REQUERENTE, AMBAS ENSEJADORAS DE RISCO à ORDEM PúBLICA. EMB ORA A PERICULOSIDADE DO DELITO ISOLADAMENTE NãO ENSEJA A MANUTENç ãO DE SUA CUSTóDIA, SUA SEGR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 NO PRAZO DE ATE 30 (TRINTA DIAS) APOS O TRANSITO EM JULGADO DEST A SENTENCA, JUNTANDO-SE COMPROVANTE NOS AUTOS. DEVE O CONDENADO J UNTAR AOS AUTOS, APRESENTANDO NESTA SERVENTIA, COMPROVANTE DO DEP OSITO NO PRAZO PARA SEU PAGAMENTO. O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRI TIVAS SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. ISE NTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO P